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Lei do Restauro da Natureza suspensa após recuo da Hungria
26/03/2024 10:19

Após aprovação renhida no Parlamento Europeu no final de fevereiro, a Lei do Restauro da Natureza encontra um novo obstáculo com o recuo da Hungria, impossibilitando a maioria necessária à sua aprovação.

Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deveriam ter selado definitivamente a regulamentação nesta segunda-feira, mas o processo ficou suspenso com a passagem da Hungria para o lado dos países críticos. O processo fica assim bloqueado enquanto se aguarda novos trabalhos que encontrem uma saída para o texto, avança a agência Reuters.

O processo regulatório tem decorrido a par com os protestos dos agricultores em toda a Europa, que se sentem pressionados pelas exigências de preservação da natureza e respetivas consequências em oposição à menor exigência no resto do mundo. Neste sentido, a UE já enfraqueceu diversas regras ecológicas para tentar acalmar os protestos dos agricultores.

"O setor agrícola é um sector muito importante, não só na Hungria, mas em toda a Europa", declarou a secretária de Estado do Ambiente da Hungria, Aniko Raisz, acrescentando as preocupações da Hungria com os custos associados.

Alain Maron, o ministro belga do ambiente que presidiu às conversações nesta segunda-feira, afirmou que as negociações vão continuar, mas que não é claro quais as alterações à lei que poderão convencer os opositores. "Não sabemos exatamente quais são as razões que levam certos países a oporem-se a esta lei. É possível que mudem de ideias", afirmou em conferência de imprensa.

O regulamento em causa define o objetivo de a União Europeia recuperar, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050. Visa a regeneração dos ecossistemas degradados em toda a UE, ajudar a alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como reforçar a segurança alimentar.

Segundo a Reuters, o cancelamento de uma política nesta fase tardia do processo legislativo da UE é altamente invulgar. O comissário europeu para o ambiente, Virginijus Sinkevicius, disse que o arquivamento da lei enviaria um "sinal desastroso" sobre a credibilidade da UE, especialmente depois de o bloco ter pressionado outros países nas negociações da ONU a apoiarem objetivos mais fortes para proteger a natureza. "Estamos a enganar-nos a nós próprios se fingirmos que podemos vencer a nossa luta contra as alterações climáticas sem a natureza", afirmou Sinkevicius.

Hungria, Itália, Países Baixos e Suécia opõem-se a esta proposta. A Áustria, a Bélgica, a Finlândia e a Polónia tencionam abster-se na votação. Qualquer um destes oito países pode mudar de posição e permitir a aprovação da lei. Os restantes Estados-Membros apoiam a política.

A ministra espanhola do clima, Teresa Ribera, afirmou que seria uma "enorme irresponsabilidade" reduzir os esforços para combater o agravamento da perda de natureza e as alterações climáticas.