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Ajuste diretos na JMJ não puseram em causa ?aplicação correta dos dinheiros públicos?
22/03/2024 18:27

Os ajustes diretos realizados no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) de 2023 "ajudaram à concretização da obra, mas sem nunca pôr em causa a aplicação correta dos dinheiros públicos e a transparência da organização, por parte do Governo", defendeu esta sexta-feira o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. 

Em comunicado, o Executivo reagiu, desta forma, ao relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC), segundo o qual o planeamento do evento foi deficiente - o que acabou por levar a que mais de 55% dos valores contratados tenham sido adjudicados por ajuste direto. 

O gabinete de Ana Catarina Mendes, que teve a tutela da organização do evento no Governo, "regista que houve planeamento, não se podendo ignorar que, de 2020 a 2022, Portugal enfrentou uma pandemia que colocou muitos entraves na organização política e social do país (e de todo o mundo) e levou mesmo ao adiamento da data inicial da Jornada Mundial da Juventude, de 2022 para 2023. A urgência do país – e do mundo – era outra", lê-se no comunicado. A somar a isso, acrescenta, "em 2021 verificou-se a dissolução do Parlamento e consequente convocação de eleições, que também atrasou uma preparação mais atempada do evento". 

Para apressar o processo e garantir que não havia atrasos, o Governo decidiu introduzir no OE de 2022 e no de 2023 uma norma que dava cobertura ao ajuste direto numa boa parte dos contratos públicos que tinham de ser feitos (até aos limiares europeus, no máximo 5,3 milhões de euros), nomeadamente na aquisição de bens e serviços e realizações de empreitadas. O ajuste direto permitia evitar o concurso público ou limitações por prévia qualificação, imprimindo rapidez a processo, além de que não era exigida a fiscalização prévia pelo TdC.

Porém, "tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27.01.2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto", veio agora dizer o TdC na sua auditoria. E mesmo havendo uma situação de urgência, a opção poderia ter sido "por um regime menos restritivo da concorrência, por exemplo, poderia ter optado pela consulta prévia com convite a, pelo menos, cinco entidades". Esse método "permitiria a obtenção de mais propostas para escolha da melhor e assim também ficaria melhor assegurado o interesse público", sustenta o relatório. 

Não tendo sido essa a opção, "um volume significativo de dinheiro público foi subtraído à concorrência", já que  "prevaleceu o ajuste direto, com 55,05% do valor contratado".

O Governo salienta também, na sua resposta, que "não se verificaram desvios aos gastos orçamentados, com o montante dos procedimentos sob responsabilidade deste Gabinete a totalizarem 18 245 996,27 euros, o que corresponde a cerca de 91% do orçamento inicialmente definido para este efeito (20 milhões de euros)".