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Departamento de Justiça dos EUA processa Apple por violar lei da concorrência
21/03/2024 15:28

O departamento de Justiça norte-americano e 16 procuradores-gerais processaram a Apple e acusam a empresa de violar as leis da concorrência por bloquear o acesso de rivais a componentes de "hardware" e "software" usados no iPhone.

A justiça alega que a Apple usou o seu poder na distribuição de aplicações para o iPhone para impedir inovações que tornariam mais fácil a mudança de telemóvel por parte dos consumidores. A empresa tem-se recusado a apoiar "apps" de mensagens multi-plataforma, limitado o uso de carteiras digitais de terceiros e de relógios digitais que não sejam da Apple e bloqueado serviços de "streaming" na "cloud" através dos iPhones.

Face às mais recentes críticas a marca da maçã anunciou que vai passar a oferecer a possibilidade de serviços de "streaming" na "cloud" e um serviço de mensagens multi-plataforma RCS - um novo serviço de mensagens por telemóvel, desenvolvido para substituir o SMS, que faz a cobrança através do uso de dados móveis e não por cada mensagem enviada.

O processo foi entregue no tribunal federal de Nova Jérsia e marca a conclusão de uma investigação de cinco anos à segunda mais valiosa tecnológica do mundo. A administração do presidente Joe Biden tem feito da concorrência um dos temas mais relevantes da sua política económica.

A investigação à Apple foi aberta ainda na administração Trump, em 2019. Um ano mais tarde, depois de uma investigação ter descoberto que a Apple gera elevados lucros devido a um monopólio no desenvolvimento de "software", dadas as elevadas comissões de 30% que cobra aos "developers" de aplicações.

Em bolsa, as notícias pressionaram os títulos da fabricante do iPhone que desvaloriza 3,47% para 172,6 dólares.