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Interrogatório aos detidos na Madeira deve começar às 09:30 desta quarta-feira
30/01/2024 23:18

Os três detidos no âmbito de uma operação contra a corrupção na Madeira deverão começar a ser ouvidos a partir das 09:30 de quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, de acordo com os advogados dos arguidos.

A informação foi dada aos jornalistas pelos advogados de dois dos detidos, à saída do tribunal, no Campus de Justiça, que adiantaram ainda que o dia foi marcado por formalismos e durante a tarde de hoje foram lidos os factos aos arguidos.

Os arguidos estiveram em pé a ouvir a leitura dos factos, que durou cerca de quatro horas, apesar de pelo menos um dos advogados, Paulo Sá e Cunha, que defende o ex-autarca do Funchal, Pedro Calado, ter manifestado que "era desnecessário".

"Amanhã [quarta-feira] daremos início aos interrogatórios, espero eu", disse o advogado, afirmando ter "esperança de que até ao final da semana os interrogatórios estejam concluídos".

Segundo fonte judicial, a leitura dos factos já decorria pelas 16:00 e foi o próprio juiz, Jorge Bernardes de Melo, quem pediu para que, excecionalmente, os funcionários não fizessem hoje greve às horas extraordinárias e prolongassem o horário das 17:00 até às 20:00, para que os procedimentos pudessem ser acelerados.

Ainda assim, não foi possível iniciar os interrogatórios do ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia. Os três homens foram detidos na passada quarta-feira, e hoje, pela sétima noite, voltaram a recolher aos calabouços da Polícia judiciária.

Questionado sobre se, devido à demora de todos os procedimentos, seria possível uma libertação antecipada dos detidos, para que aguardassem fora do estabelecimento prisional os interrogatórios e o conhecimento das medidas de coação, Paulo Sá e Cunha referiu que isso seria "uma ótima ideia". "Era plenamente justificado. Eu gostava que fosse o Ministério Público a promover isso", disse.

"Acho que seria um gesto de respeito pelos direitos fundamentais, uma vez que, fazendo as contas, o período de 48 horas que a lei prevê para o início do interrogatório - é isso que está na lei, não é apresentação, é o início do interrogatório - já foi multiplicado por três. Nós já tivemos três vezes 48 horas até hoje. (...) Tenho a certeza de que ninguém iria fugir e ninguém se iria subtrair à ação da justiça", acrescentou.

Os procedimentos de hoje começaram depois das 09:00 e ao final da manhã Paulo Sá e Cunha referiu que estava "em condições de avançar com os interrogatórios logo que possível", depois de a defesa ter consultado os documentos do processo.

No sábado, fonte judicial adiantou que o inquérito deverá começar pelo empresário Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, seguindo-se Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e, por último, o agora ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado.

Estava previsto que os interrogatórios começassem no sábado, mas foram então adiados para segunda-feira. Contudo, os advogados exigiram ver os documentos apreendidos nas buscas, o que voltou a adiar as audições para hoje, segundo fonte judicial.

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia foram detidos na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ - sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente.

A operação também atingiu o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e oficializou na segunda-feira a renúncia ao cargo.

Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

De acordo com documentos judiciais, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, "ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança" que terá beneficiado aquele grupo empresarial "ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública".

Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.