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Benefícios fiscais para famílias e empresas do Marco de Canaveses atingem os 3 milhões de euros em 2
04/12/2024 18:26

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou esta sexta-feira a proposta de fixação de taxas nos impostos municipais (IMI e Derrama) e na comparticipação do IRS para 2025, que prevê um desconto fiscal para famílias e empresas locais no montante global de 3 milhões de euros.

A proposta abrange, no IMI, a manutenção de taxas pelo mínimo legal, assim como o benefício fiscal indexado ao número de dependentes do agregado familiar no IMI, a redução significativa da participação municipal no IRS, e a aplicação de uma derrama competitiva para as empresas, isentando os pequenos negócios.

Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal:

"A continuidade das nossas políticas fiscais reflete o nosso compromisso em proporcionar melhores condições de vida para as famílias e um ambiente mais atrativo, com mais oportunidades de negócio. Com esta proposta para 2025, pretendemos garantir o aumento do rendimento disponível das famílias, estimular o crescimento empresarial e fomentar o investimento no Marco de Canaveses.

Fazemo-lo com responsabilidade, assegurando que mantemos as contas certas, pelas quais somos reconhecidos, e a nossa capacidade de investimento sem precedentes em áreas fundamentais como a saúde, educação, cultura, ação social, habitação, estradas e redes de água e saneamento. É indiscutível e irrefutável, nunca o concelho teve tanta obra".

Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças:

"Estas medidas foram pensadas com ponderação, equilibrando o apoio necessário às famílias e empresas, com a sustentabilidade das contas municipais e as nossas necessidades de investimento em infraestruturas básicas. É uma abordagem que nos mantém competitivos e, ao mesmo tempo, garante que o Município está preparado para os desafios futuros."

IMI

Para 2025, a taxa de IMI será mantida no mínimo legal permitido de 0,3% para prédios urbanos. As famílias com dependentes a cargo continuarão a beneficiar de reduções fixas de acordo com os limites máximos:
• 30€ para famílias com um dependente;
• 70€ para famílias com dois dependentes;
• 140€ para famílias com três ou mais dependentes.

Estas medidas representam um esforço financeiro que permitirá devolver às famílias e empresas cerca de 2 milhões de euros em receita fiscal. IRS O Município continuará a aplicar a redução de 40% sobre a taxa máxima admissível de IRS, fixando a participação municipal em 3%. Esta medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 500 mil euros anuais, reforçando o apoio aos orçamentos familiares no concelho.

Derrama

A derrama sobre o lucro tributável das empresas será mantida em 1%, uma redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros. As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto. Adicionalmente, o Regulamento de Incentivos ao Investimento continuará a estimular o desenvolvimento económico no concelho. Projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM) continuarão a beneficiar de:
• Isenção total ou parcial de IMI e IMT por até cinco anos para imóveis afetos à atividade; • Redução ou isenção de derrama com base na criação de postos de trabalho:
o Entre 5 e 19 postos: Taxa de 0,75%;
o Entre 20 e 49 postos: Taxa de 0,5%;
o Entre 50 e 99 postos: Taxa de 0,3%;
o 100 ou mais postos: Isenção total.

Essas medidas devolverão liquidez às empresas num total estimado de 500 mil euros em 2025, reforçando a competitividade fiscal do Marco de Canaveses e atraindo investimentos que gerem emprego e dinamizem a economia local. As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na Assembleia Municipal de 17 de dezembro.

Marco de Canaveses, 29 de Novembro 2024