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Estado pagou mais 153 milhões por testes Covid-19 do que o suposto, diz Tribunal de Contas
18/01/2024 13:19

O desajuste entre os preços técnicos e os preços fixados pelo Ministério da Saúde terá levado o Estado a ter uma despesa adicional de 153 milhões de euros na aquisição de testes de diagnóstico da Covid-19, diz o Tribunal de Contas. De acordo com um relatório divulgado esta quinta-feira, este é um valor que resulta da não adoção dos preços técnicos sugeridos ao Ministério da Saúde.

O Tribunal de Contas reporta uma diferença entre os preços fixados pela tutela e os valores apurados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) de 153,5 milhões de euros. Este valor divide-se numa diferença de 97 milhões de euros nos testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) e de 56,4 milhões em relação aos testes antigénio (TRAg).

De acordo com o relatório, apesar do preço a pagar pelos testes TAAN ter sido atualizado cinco vezes, passando de 87,95 euros para 30 euros, estas sucessivas atualizações "não acompanharam, montante e ou em tempo, as propostas técnicas de revisão em baixa que lhe foram sendo apresentadas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), tendo por base o custeio das práticas laboratoriais levado a cabo pela INSA".

"Similarmente ao sucedido com o processo de formação dos preços dos testes TAAN, também em relação aos testes TRAg se verificou um desvio entre o preço decorrente do custeio apurado pelo INSA e aqueles que viriam a ser os preços fixados pela Tutela, daqui resultando um impacto estimado de 56,4 milhões de euros na despesa do SNS com a comparticipação destes testes", acrescenta o Tribunal de Contas.

Ex-secretária de Estado fala em garantia do "interesse público"

No relatório consta o direito de contraditório do Ministério de Saúde, que garante que a atual equipa governativa "se empenhará para que tais recomendações sejam atendidas".

A antiga secretária de Estado adjunta da Saúde, Jamila Madeira, justifica a decisão do Executivo com a posição "fortemente contrária às reduções" das entidades convencionadas para a realização dos testes. Por isso, justifica, este era um risco que "o interesse público não aconselhava correr sem que se tivesse alternativas numa altura em que ainda era indispensável manter níveis elevados de testagem num período muito crítico da pandemia".

Já Lacerda Sales, que a sucedeu no cargo no final de 2020, justifica-se com a "diferenciação de custos entre entidade públicas e entidades convencionadas" e com a "necessidade de analisar aquelas decisões de forma mais abrangente e integrada [...] do ponto de vista da estratégica global de combate à pandemia Covid-19 e não isoladamente".