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Clientes obrigados a ter cartão bancário para pagar serviços nos canais digitais
01/01/2024 09:36

Os clientes bancários têm, a partir desta segunda-feira, 1 de janeiro de 2024, de ter cartão para fazer pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado ou carregamentos de telemóveis nos canais digitais dos bancos.

Em dezembro, os bancos informaram os seus clientes que, a partir de 1 de janeiro, precisariam de ter um cartão bancário associado à sua conta para poderem fazer operações como pagamento de serviços, pagamentos ao Estado ou carregamentos de telemóveis mesmo nos seus canais digitais (‘homebanking’).

A maioria dos clientes tem cartão bancário, mas podem escolher não ter, mantendo a possibilidade de fazer operações nos canais digitais dos bancos.

Contudo, a partir de hoje, para essas operações Multibanco (em causa não estão operações como transferências, por exemplo) terão de ter sempre um cartão (de débito ou de crédito) associado à conta, o que implica custos (um cartão de débito custa, em média, cerca de 20 euros anuais).

Esta obrigatoriedade advém da SIBS, a empresa gestora do Multibanco, e motivou um diferendo com o Banco de Portugal.

A SIBS disse que tomou esta decisão "em conformidade com evolução da regulamentação Europeia e em cumprimento de Determinação Específica do Banco de Portugal em 2022 à SIBS FPS".

Já o Banco de Portugal afirmou que tal não resulta de imposição direta sua, nem de regulamentação nacional ou europeia, mas de uma decisão da SIBS. O supervisor bancário acrescentou que, no âmbito do regulamento europeu sobre 'as taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões', emitiu uma determinação para a SIBS se adaptar às regras europeias, mas que não dizia como o devia fazer.

A SIBS é detida pela maioria dos principais bancos que operam em Portugal, tendo como principais acionistas BCP, Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta e BPI.