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"Continua a haver câmaras municipais de portas fechadas" às renováveis, dizem empresas
30-11-2023 15:02

Lightsource BP, Saeta Yield, Aquila Clean Energy e Acciona Energia. Estas são apenas algumas das empresas que estão a construir projetos de energia renovável em Portugal e que apontam o dedo às entidades públicas, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por exemplo, e também ao poder local, pelos entraves que colocam ao desenvolvimento desses mesmos projetos em tempo útil.

O tema esteve em debate no segundo dia da Conferência anual da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), em Lisboa. Um dos principais desafios, garantem as empresas que participaram no painel "Desafios dos centros eletroprodutores da atualidade", surge por parte das câmaras municipais.

"Temos o feedback de muitas câmaras que dinheiro não é tudo. Há presidentes de câmaras que se recusam a ter impactos no seu território, independentemente do que recebam do promotor ou do Fundo Ambiental, acusou António Farracho, responsável da espanhola Saeta Yield, que entrou em Portugal em 2017 com a compra de parques eólicos.  

Da sua experiência no terreno, garante que "continua a haver câmaras municipais de portas fechadas, que não querem sequer negociar contrapartidas, que não respondem. Outras rejeitam os projetos liminarmente ou então arrastam os processo eternamente, para não se concretizarem".  
 
Por isso mesmo, defende, "mais do que serem responsáveis por emitir a licença de construção, as câmaras têm na mão o consenso a nível local e uma espécie de licença social", sendo por isso necessários que os promotores de renováveis trilhem um "caminho de proximidade e continuidade" junto das autarquias. 

Por seu lado, Susana Serôdio, coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN, garantiu que a associação está a "olhar mais para os municípios e vai arrancar com um projeto dedicado em 2024". Já no lançamento do novo Guia de Licenciamento de Projetos Renováveis, promovido pela APREN, documento que exclui o licenciamento municipal, a importância do poder local tinha sido frisado. 

Nessa altura, Jerónimo Cunha, diretor-geral da DGEG, tinha dito que "os municípios são uma peça fundamental do licenciamento de renováveis", sendo necessário levar o novo guia até aos presidentes de câmara, envolvolvê-los no processo e sensibilizá-los para o processo de licenciamento.

"Os projetos renováveis ocupam espaço do território, têm impacto, mas nada se faz sem impacto. Há muitas coisas são ditas por presidentes da câmara que não são verdade, porque estão mal informados", disse o responsável da DGEG, confirmando que muitos promotores se queixam das barreiras impostas pelas autarquias para fazer avançar os projetos. 

Também Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN, quer envolver mais os municípios. "O guia tem de ser revisto e alargado a outras entidades para abarcar o licenciamento municipal e também o eólico offshore", disse. 

Simplex Ambiental: "Ou não deu em nada, ou ainda tornou as coisas piores"

Sobre o Simplex Ambiental, introduzido em fevereiro de 2023 pelo Governo, que prevê a simplificação dos processos de licenciamento dos projetos renováveis, António Farracho acrescentou que o documento tem "boas intenções", tal como o guia da APREN, mas na prática a realidade é outra.

"Em termos de encurtar o tempo das avaliações de impacte ambiental, por exemplo, a APA está neste momento completamente espremida nos prazos que tem de cumprir", diz o responsável da Saeta Yield, falando também das regras de compensação em termos de abate de sobreiros, definidas pelo ICNF, que são complexas de aplicar no terreno. 

"A APA é a entidade mais pressionada neste momento em termos de licenciamento", concordou Maria João Pedreira, responsável da Acciona Energia, destacando que ao nível do ICNF o facto de as regras mudaram de região para região, consoante se trata da delegação norte, centro ou sul. "Não há uma linha orientadora global em termos deste instituto. Depende muito, por vezes o procedimento corre bem e noutras há muitos problemas", sublinha.  

Mas as dúvidas dos promotores vão ainda mais longe. "Quem quiser fazer o reequipamento de um parque eólico em Portugal não sabe qual é o procedimento ambiental aplicável. Há vários documentos com regras diferentes entre si. E isto é difícil de explicar a um investidor estrangeiro", conclui.  

Também Afonso Coelho, responsável da Lightsource BP, critica o Simplex Ambiental e diz que a medida "ou não deu em nada, ou ainda tornou as coisas piores". Sobre os prazos da avaliação de impacto ambiental, diz que "a situação é complexa, porque se tentou limitar o tempo global que demora, mas a APA perdeu capacidade de interagir com as empresas". "Temos de entregar todos os elementos à cabeça, correndo o risco de a APA chumbar o projeto, por uma questão meramente burocrática e por não podermos entregar elementos adicionais", refere. 

Manuel Silva, responsável da Aquila Clean Energy, revelou que neste momento os processos de licenciamento mais rápidos em Portugal estão a demorar três anos e os mais longos 5 anos."Se somarmos mais um ou dois anos de construção, acaba por demorar demasiado tempo. E 2030 está já aí", refere, dizendo que com o Simplex Ambiental se perdeu flexibilidade, diálogo e cooperação e se introduziu mais rigidez.

"As empresas começam agora a acumular chumbos em vários projetos, o que não acontecia", diz Manuel Silva. "Chumba-se apenas porque é preciso adicionar mais elementos ao processo", o que não faz sentido, acrescentou Afonso Coelho. 

Em setembro,  a diretora de avaliação ambiental da APA, Maria do Carmo Figueira, revelou, por exemplo, que na energia solar a agência já deu luz verde a 8,7 GW de nova capacidade, desde 2019, muita da qual está ainda por construir e entrar em operação.