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Sérgio Monteiro: ?Não tenho opinião que TAP foi capitalizada com dinheiro da TAP?
01/06/2023 18:55

O ex-secretário dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito (CPI) não ter a opinião que a TAP "foi capitalizada com dinheiro da TAP".

O responsável disse que a capitalização foi feita "com dinheiro diretamente aportado" pelas holding de Humberto Pedrosa e David Neeleman, que "não é dinheiro da TAP", e a contribuição da Airbus, que "corresponde à contribuição por parte de um fornecedor de uma encomenda relevante".

No final do ano passado, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, revelou que o Governo tinha enviado para o Ministério Público (MP) a auditoria realizada pela administração da TAP à compra de aviões durante a gestão de David Neeleman. Na altura, a TAP desistiu do contrato para 12 aeronaves A350 que tinha com a Airbus e celebrou um novo contrato com a mesma empresa para a compra de 53 novos aviões. Em causa estão suspeitas de a companhia ter pago mais pelos aviões do que os concorrentes e o dinheiro ganho com esta operação terá sido usado por Neeleman para entrar no capital da companhia aérea.

Esta quinta-feira, no Parlamento, Sérgio Monteiro assegurou que "tudo foi feito abaixo do preço do mercado".
"A Airbus entendeu que tem oportunidade de fazer um fornecimento relevante – é referido de magnitude – e na informação que nos foi detalhada é que o fornecimento dos aviões é efetuado abaixo do valor justo de mercado desses aviões", sendo que "esta diferença estava suportada em três avaliações independentes, uma por cada avião".

"A Airbus teve interesses económico legítimo nesta operação, e não acho que fundos Airbus sejam pagos pela TAP", disse ainda, frisando que caso contrário "era fraude aos contratos".

Sérgio Monteiro contou que na primeira proposta feita pela Atlantic Gateway uma das fontes do plano de capitalização era a aquisição à TAP do contrato de aquisição dos A350.

Em seu entender, essa proposta "era dificilmente aceitável, porque pegava num contrato na esfera jurídica da TAP e em troca entregava um valor pela tomada de posição. "Juridicamente havia dúvida, e economicamente não era um contrato aceitável", disse.

Já na proposta melhorada, garantiu que esse contrato já não era referido.

Sérgio Monteiro voltou a defender a necessidade da privatização da TAP em 2015 e a recordar os problemas de tesouraria da companhia, para salientar a "crescente desconfiança nos credores sobre a sua capacidade de resolver compromissos sem injeção de capital".

Questionado sobre as cartas de conforto que o ex-ministro Pedro Marques considerou "o momento de maior gravidade da privatização", o antigo secretário de Estado frisou que "não garantem a dívida", mas que foi a forma de clarificar aos bancos "a posição que o Estado terá caso haja um incumprimento relativamente à dívida que estava contraída". "Não é uma garantia do Estado", disse, acrescentando as cartas de conforto foram "imprescindíveis" para a privatização.