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Sérgio Monteiro: ?Pagamos hoje uma fatura pesada do dinheiro colocado na TAP e dado a David Neeleman
01/06/2023 17:07

O antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, defendeu esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP que "havia alternativa" ao que o Governo entendeu fazer em 2020, contraindo um empréstimo de 3,2 mil milhões de euros para apoiar a TAP devido à pandemia e pagando 55 milhões pela saída de David Neeleman.

Sérgio Monteiro frisou que "o Estado tinha à disposição variáveis que permitiriam uma intervenção por exemplo numa pandemia diferentes do que acabou por operar", como a prestação de uma garantia pública como outros Estados-membros estavam a operacionalizar.

"Os contratos de 2015 permitiam uma intervenção desse género. Assim fosse politicamente entendido como relevante, mediante adequadas contragarantias a essa garantia publica, fossem elas ativos detidos pela própria empresa, ou até partes do seu capital", salientou.

"A tomada de uma parte do capital como contrapartida pela prestação dessas garantias era absolutamente possível", disse.

Em seu entender, "ainda que se optasse por uma intervenção mais musculada e intrusiva, nomeadamente a tomada de capital, não tinha havido necessidade de pagamento de qualquer valor ao acionista privado pela sua saída".

"A mera execução dos contratos por várias vias determinaria que o Estado estaria a exercer, caso o entendesse, o direito potestativo de aquisição, pagando 10 milhões de euros por esse exercício e retomando na totalidade o capital da companhia, ficando com toda a capitalização, bem como com todos os ativos e passivos".

"Pagámos hoje todos nós, e ainda, uma fatura pesada do dinheiro colocado na TAP e dado a David Neeleman", disse.

Para Sérgio Monteiro, a ajuda dada à TAP "não se esgota nos 3,2 mil milhões de euros", já que por esse valor há 75 milhões de juros do empréstimo a pagar.

"A TAP custa hoje mais de 200 mil euros por dia só de juros do empréstimo", apontou.

Em sua opinião, "o que foi anormal, único no espaço europeu foi pagar a acionista privado para ele se livrar de problema que tinha, ficando o problema para todos nós".

Novo processo de privatização mais fácil

Sérgio Monteiro considerou ainda que o processo de privatização da TAP que o atual Governo está a relançar será "mais fácil" do que o anterior, não só porque o grupo já não tem a empresa de manutenção do Brasil, mas porque há ainda 688 milhões de ajuda pública a disponibilizar.

"É um cheque para vender", disse, acrescentando esperar que o Governo seja bem sucedido, e que o montante a encaixar sirva para abater dívida que foi contraída para fazer o pagamento.

Na sua intervenção inicial, Sérgio Monteiro negou ainda "a ideia que a privatização em que participei foi feita à pressa, numa noite de novembro e com o Governo demitido", como apontou o antigo ministro do Planeamento e da Infraestruturas de António Costa, Pedro Marques.

"Tal não corresponde à realidade", afirmou o ex-secretário de Estado do Executivo de Pedro Passos Coelho, garantindo que o processo de iniciou "mais de um ano antes".

E deu como exemplo o facto de em outubro de 2014, ainda antes da definição do caderno de  encargos, ter sido criado um grupo de trabalho com representantes de nove sindicatos que tiveram possibilidade influenciar esse caderno de encargos.

"Caricaturar que a privatização foi feita à pressa não contribui para o apuramento da verdade", disse.