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Seguro reafirma importância da coesão social após Conselho de Estado
02/11/2026 20:34

O Presidente da República, António José Seguro, ouviu esta segunda-feira os conselheiros de Estado num encontro sob o tema da coesão social. De acordo com uma nota da Presidência, "os conselheiros de Estado foram ouvidos sobre os caminhos que consideram adequados para o reforço da coesão social, enquanto condição para a resposta aos desafios estruturais do país, designadamente nos domínios da desigualdade, da coesão territorial e do acesso a bens essenciais, como habitação, educação e saúde". A nota acrescenta que o Presidente da República "valorizou os contributos apresentados pelos Conselheiros de Estado, que enriqueceram a reflexão sobre esta matéria, reafirmando a importância da coesão social para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas", não havendo referência às manifestações pela habitação e às cargas policiais dos últimos dias. Seguro já tinha manifestado domingo, após novas cargas policiais em Lisboa e no Porto, querer todos os esclarecimentos do Governo sobre os incidentes. Ainda no domingo, o chefe de Estado manifestou disponibilidade para receber representantes dos manifestantes.Esta segunda-feira foi marcada pela decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, em resposta a uma ação interposta por Renata Cambra, em nome dos manifestantes, deliberando que as tendas se poderiam manter no Rossio, em Lisboa, até 24 de novembro."A tenda funciona como elemento integrante da manifestação e não como uma ocupação autónoma do espaço público dependente de prévio licenciamento. Isto é, a tenda constitui um elemento instrumental ou simbólico da própria ação reivindicativa, diretamente relacionado com a mensagem que os manifestantes pretendem transmitir acerca da precariedade habitacional ou da falta de acesso à habitação, a sua presença integra-se no exercício da liberdade de manifestação protegida pelo artigo 45.º da Constituição", escreveu a magistrada no despacho.Em reação à decisão judicial, o Ministério da Administração Interna (MAI) veio argumentar que esta se aplicava apenas a uma tenda, a da requerente da ação. A Polícia de Segurança Pública (PSP), por seu turno, assegurou apenas que vai cumprir a decisão do tribunal relativa aos protestos pela habitação, afirmando que a polícia já vem agindo no sentido da decisão e que tentou negociar a permanência de um "número simbólico" de tendas.E, através do porta-voz, Sérgio Soares, a PSP explicitou que não pode haver um acampamento generalizado e massificado" na praça do Rossio e que o "simbolismo que foi aceite pelo tribunal administrativo é a tenda da requerente", o mesmo entendimento manifestado pelo Ministério da Administração Interna.O presidente do Chega, André Ventura, à chegada da reunião do Conselho de Estado, criticou a posição assumida pela tribunal. "Esta decisão judicial que conhecemos hoje é má para o país", disse. "Dá o sinal de que se pode fazer o que se entender. É uma decisão errada que não vai no sentido que o país precisa", reforçou, acrescentando que "é uma decisão incompreensível para a maioria das pessoas e que deixa sobretudo as autoridades completamente deslegitimadas".