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UE aprova negócio Warner-Paramount sob condições. Remédios abrangem Portugal
22/07/2026 19:12

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira a compra da Warner Bros pela Paramount sujeita a remédios, que incluem a saída da United International Pictures na Europa e restrições durante 10 anos à distribuição conjunta de filmes, incluindo em Portugal."A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo do Regulamento da UE relativo às concentrações, a aquisição proposta pela Paramount Skydance Corporation da Warner Bros. Discovery. A aprovação está condicionada ao pleno cumprimento dos compromissos apresentados pela Paramount", anuncia o executivo comunitário em comunicado.A operação suscitava preocupações de concorrência porque a Paramount e a Universal já distribuem conjuntamente filmes através da United International Pictures (UIP) em vários países do Espaço Económico Europeu (EEE) e a aquisição acrescentaria o catálogo da Warner a essa estrutura.A Comissão Europeia concluiu que tal integração poderia conduzir a "piores condições de aluguer e distribuição para os operadores de cinema", acabando por prejudicar os consumidores.Para responder às preocupações identificadas, a Paramount comprometeu-se junto de Bruxelas a pôr termo à sua participação na UIP no EEE no prazo de 13 meses após a conclusão da operação.Durante um período de 10 anos, a empresa comprometeu-se também a não celebrar, direta ou indiretamente, "qualquer acordo ou entendimento com a Universal para distribuir conjuntamente filmes no EEE".A Paramount não poderá, ainda, transferir a distribuição dos filmes da Warner do atual distribuidor da empresa para o distribuidor cinematográfico utilizado pela Paramount quando este também distribua filmes da Universal ou da Disney nos países do EEE abrangidos pelos compromissos, de acordo com Bruxelas.A mesma restrição será aplicada, nos países onde a Paramount e a Universal não partilham o mesmo distribuidor, à transferência da distribuição dos filmes da Paramount para o distribuidor cinematográfico utilizado pela Warner quando este também distribua filmes da Universal ou da Disney.A lista de países abrangidos inclui Portugal, além da Bulgária, Croácia, República Checa, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Suécia.Estes compromissos, segundo o executivo comunitário, "respondem integralmente às preocupações de concorrência" identificadas, ao garantir que os filmes da entidade resultante da operação não serão distribuídos conjuntamente com filmes da Universal ou da Disney.Na sequência da opinião positiva obtido no âmbito do teste de mercado, a Comissão Europeia concluiu que a operação, "tal como modificada pelos compromissos", já não suscitaria preocupações de concorrência.A aplicação dos compromissos será acompanhada por um administrador independente, sob a supervisão da instituição.A Paramount e a Warner estão ambas ativas na produção e distribuição de conteúdos de entretenimento cinematográfico e audiovisual, incluindo filmes e séries televisivas.A operação foi notificada à Comissão Europeia em 02 de junho de 2026.Na segunda-feira, a Justiça dos Estados Unidos ordenou a suspensão temporária da fusão entre a Paramount e a Warner Bros. Discovery, após 12 estados terem apresentado uma ação judicial para travar o processo devido a riscos de monopólio.A juíza do Distrito Norte da Califórnia emitiu uma ordem de restrição temporária que impede a Paramount de concluir a transação durante pelo menos 14 dias e marcou uma audiência para o próximo dia 03 de agosto para determinar a decisão, segundo vários meios como a NBC News, a Associated Press (AP) ou a AFP.