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Encontro fora da Caixa: O realismo do Orçamento de Estado para 2025
21/11/2024 18:04

A redução das taxas de juro, as menores retenções na fonte do IRS e o aumento dos rendimentos reais do trabalho podem contribuir para uma melhoria do rendimento disponível, um aumento da capacidade de endividamento dos particulares e um acréscimo da taxa de poupança das famílias, que atingiu 11,3% — um nível que não era registado há mais de 20 anos. Estes fatores foram salientados por Paulo Moita de Macedo, presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, na abertura do Encontro Fora da Caixa, realizado ontem em Viana do Castelo, no Forte de Santiago da Barra.

O grande tema do encontro foi "O Orçamento do Estado 2025: Perspetivas e Impacto na Economia". Durante a sessão, foi apresentado o relatório Budget Watch, que se encontra na sua 14.ª edição e é um projeto do ISEG e do Instituto of Public Policy. Este relatório, apoiado por 21 economistas, analisa a proposta de Orçamento do Estado de 2025 com base em dez princípios de responsabilidade orçamental. "A análise é fundamental, porque, se tivéssemos realizado este tipo de avaliação há 20 anos, talvez não tivéssemos entrado em bancarrota", destacou Paulo Trigo Pereira, professor catedrático do ISEG.

Na análise à proposta de Orçamento do Estado de 2025, foram apontados aspetos positivos como a "transparência, o rigor, a análise de sensibilidade, a responsabilidade política — por ser um orçamento responsável — e o controlo das despesas com a segurança social", afirmou Paulo Trigo Pereira. "Por outro lado, destacam-se pela negativa o controlo insuficiente das despesas de consumo público, em particular com a saúde, os conflitos entre os objetivos de política e, por fim, a relação entre o setor público administrativo e o setor público empresarial."

Promessas Eleitorais

Para Luís Aguiar-Conraria, presidente da Escola de Economia, Gestão e Ciência Política da Universidade do Minho, "o quadro macroeconómico é realista, e, no fim, veremos se as previsões estão certas ou erradas. Durante o debate político, a maioria das críticas às previsões macroeconómicas focaram-se no seu carácter mais pessimista face às projeções do PSD durante a campanha eleitoral". Contudo, acrescentou: "Não nos passaria pela cabeça que as promessas da campanha eleitoral transitassem para o Orçamento do Estado. Eram irrealistas. Preferimos previsões macroeconómicas mais conservadoras; se depois os resultados forem melhores, ótimo."

Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, concordou: "Tendo em conta a informação de que dispomos atualmente, o cenário macroeconómico é realista e está alinhado com as previsões dos organismos internacionais. No entanto, vivemos num contexto de grande incerteza." 

Competitividade Empresarial

No painel dedicado às empresas, Helena Painhas, CEO do Grupo Painhas, defendeu que o IRC deveria ser mais baixo, mas sublinhou que o mais importante seria "aumentar a competitividade, reduzir a burocracia e, por exemplo, implementar um balcão único para licenciamentos". Concluiu ainda que "não se consegue resolver a falta de recursos humanos com as medidas apresentadas no Orçamento do Estado".

Johan Stevens, CEO da Sanitop, criticou a instabilidade e incerteza causadas pelo que chamou de "pré-Orçamento do Estado" e lamentou a falta de maior ambição na redução do IRC. "As nossas empresas estão subcapitalizadas face ao resto da Europa. Atrair investimento estrangeiro seria uma grande vantagem para equilibrar a balança comercial e aumentar a produtividade."

Francisco Cary, administrador executivo da Caixa Geral de Depósitos, salientou que as empresas se preocupam com "a carga fiscal global do país, e não apenas com a redução do IRC. O nível de IRS e as contribuições para a Segurança Social fazem com que as empresas enfrentem custos mais elevados ou tenham de pagar salários mais altos para gerar maior rendimento disponível."

No final da sessão, Pedro Abrunhosa conversou com Joana Silva, economista sénior no Banco Mundial e professora na Católica Lisbon School of Business & Economics. Rui Martins, diretor de Estratégia da Caixa Gestão de Ativos, fez uma análise às principais tendências económicas e de mercados financeiros, incluindo a gestão de ativos como fundos de pensões e fundos de investimento.