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Câmara de Lisboa estima transferir 126 milhões de euros para juntas de freguesia em 2025
13/11/2024 14:07

A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa propôs esta quarta-feira a atribuição de 126 milhões de euros em 2025 para as 24 juntas de freguesia da cidade, esperando que essa medida contribua para que o PS viabilize o orçamento municipal.

"Hoje em dia o PS é naturalmente vulnerável à questão das freguesias, até porque como se sabe é o partido que está na condução do maior número de freguesias [...], portanto até na lógica das juntas de freguesia, a minha expectativa é que, se não for por mais nada, por isso o orçamento seja viabilizado", afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, que decorreu nos Paços do Concelho.

O vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro das Finanças revelou que a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025 prevê 126 milhões de euros (ME) no âmbito da delegação de competências para as 24 juntas de freguesia da cidade, explicando que esse montante é para intervenção "em várias áreas", inclusive higiene urbana, espaços verdes e desporto.

Anacoreta Correia adiantou que a proposta de 126 ME representa um aumento de 22% face aos 103 ME previstos para 2024 e "reflete a aposta da câmara em termos do apoio e de encarar as juntas de freguesia como parceiros em várias áreas" para responder às populações da cidade.

"Fizemos um grande esforço para, no fundo, colocar estes valores desde logo no orçamento inicial, porque muitas vezes avançávamos para o orçamento e nem todas as rubricas estavam devidamente dotadas", explicou o autarca, referindo que essa situação originava queixas por parte das juntas de que "os contratos de delegação de competências, muitas vezes, eram assinados tardiamente" e, por isso, havia um atraso na execução dos contratos.

Nesse sentido, a liderança PSD/CDS-PP pretende "dotar já o orçamento inicial destes valores, permitindo aos serviços que avancem o mais rapidamente possível", para ter uma execução alinhada com o ano em que os contratos são celebrados com as juntas.

Questionado se espera o apoio do PS para a viabilização da proposta de orçamento municipal para 2025, Anacoreta Correia respondeu que não lhe cabe a si estar tranquilo em relação àquela que é a posição do PS e sublinhou que "é um bom orçamento, é um orçamento que serve a cidade", esperando que o documento possa ser aprovado.

Em representação da liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, Anacoreta Correia apresentou esta quarta-feira uma proposta de orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para 2025, ligeiramente superior aos 1.303 milhões previstos para este ano.

Neste âmbito, o responsável pelo pelouro das Finanças destacou os 441 ME de despesas de capital para investimento no próximo ano, indicando que representa "uma percentagem muito grande [no orçamento], quase 30%".

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa Lisboa sem maioria absoluta. Se for aprovado, será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.

No orçamento municipal para este ano de 2024, a câmara estimou uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, "bastante alinhada" com a de 2023.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.