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Câmara de Lisboa prevê investimento de 154 milhões em habitação para 2025
13/11/2024 13:58

A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa para 2025 aloca 154 milhões de euros na habitação, sendo a execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "um dos maiores desafios", indicou esta quarta-feira o vice-presidente da autarquia

A liderança PSD-CDS/PP na Câmara de Lisboa apresentou esta manhã nos Paços do Concelho uma proposta de orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para 2025, ligeiramente superior aos 1.303 milhões previstos para este ano.

O documento, apresentado pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), prevê um investimento de 154 milhões de euros na habitação, sendo uma "das grandes apostas orçamentais do executivo".

Na projeção apresentada o ano passado para este ano, que já previa o ano de 2025, apontava-se um investimento de 181 milhões de euros.

"Verificamos mais uma vez que a habitação em termos do orçamento é uma grande aposta da Câmara de Lisboa. Estamos a falar de mais de 154 milhões de euros, apenas em 2025. Se olharmos para os valores agregados, até 2026, estamos a falar de um valor perto de 500 milhões de euros", sublinhou o autarca.

De acordo com os números divulgados, estão previstas mais de cinco mil obras em fogos, sendo que destas duas mil já foram concluídas, mil estão em obra e duas mil encontram-se em fase de projeto.

Durante o atual mandato (2021-2025), autarquia de Lisboa entregou também 2.130 chaves e tem 1.026 famílias com apoio à renda.

Contudo, o vice-presidente da Câmara de Lisboa admitiu dificuldades na execução de verbas financiadas pelo PRR, considerando que esse "foi o maior desafio" durante este ano.

"Representou um dos maiores desafios na execução do orçamento de 2024, devido a decisões que foram tomadas pelo anterior Governo [PS] e pela gestão do próprio IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]. Tivemos dificuldade em executar a receita tal como estava previsto e era o nosso plano", apontou o autarca, respondendo a questões dos jornalistas.

Segundo Filipe Anacoreta Correia, o IHRU, entidade responsável pela distribuição das verbas proveniente do PRR, "estava a pagar tardamente e mal".

"Tínhamos expectativas de pagamentos mais condizentes com o valor da execução da obra, candidaturas, etc. Isso comportou para este ano um desafio grande. Agora temos um novo presidente e as coisas estão a melhorar", disse.

O autarca referiu ainda que houve candidaturas da Gebalis (entidade responsável pela gestão do parque habitacional de Lisboa), no valor de 130 milhões de euros, que foram excluídas, numa fase inicial do PRR, "por motivos de decisão política".

"Por razões políticas porque houve várias propostas que foram apresentadas, mas que não foram aprovadas. Nós executamos o ano com base na execução das receitas e das despesas", explicou.

Contudo, o atual Governo mobilizou orçamento para garantir que as candidaturas apresentadas a tempo ao PRR, quando excluídas, possam ser financiadas ou pelo PRR ou pelo 1.º Direito, "nas mesmas condições", acrescentou.

"A 100% se estiverem concluídas até 2026 e a 60% noutras condições", indicou.

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa Lisboa sem maioria absoluta. Se for aprovado, será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.

No orçamento municipal para este ano de 2024, a câmara estimou uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, "bastante alinhada" com a de 2023.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.