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Grandes gestoras de ativos vão ter maior margem para investir
29/10/2024 16:17

O Governo vai aliviar as restrições de investimento das grandes gestoras de ativos em Portugal, com vista a aumentar a concorrência face às pares europeias. Um novo decreto-lei aprovado esta terça-feira em Conselho de Ministro vai permitir que, em determinadas condições, as empresas do setor possam ir além das regras aplicáveis aos capitais próprios.

"Foi aprovado um decreto-lei que regula o regime da gestão de ativos e que permite, basicamente, que as sociedades gestoras de grande dimensão possam investir montantes que excedam os fundos próprios legalmente exigíveis em determinadas condições", anunciou em conferência de imprensa o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O novo regime da gestão de ativos substituiu, no início do ano, antigos regimes aplicáveis ao investimento coletivo e ao capital de risco e uma das principais alterações prende-se com a nomenclatura das sociedades gestoras, que passaram a estar divididas pela dimensão: pequena ou grande. Esta alteração foi vista como uma forma de dar proporcionalidade tanto à regulação em função do risco como dos requisitos de capital

O capital inicial necessário para criar uma sociedade caiu para 75 mil euros no caso de entidades de pequena dimensão e 125 mil euros para as entidades de grande dimensão, sendo posteriormente exigido o reforço de capital à medida que aumentam os ativos sob gestão. Estas últimas vão agora beneficiar de menores restrições aos requisitos de capital dos ativos que gerem.

"O objetivo é que as sociedades gestoras de ativos de maior dimensão possam concorrer nos mercados nas mesmas condições que as suas congéneres europeias porque, até este momento, com a interpretação que era feita do regime legal, estavam limitadas na sua capacidade de intervenção e na amplitude de recursos que podiam mobilizar para atuar nos mercados e nas suas politicas de investimento", explicou o governante.

Apesar de não ter clarificado quais as condições em questão, António Leitão Amaro acrescentou que a esta é uma "medida que procura acelerar e robustecer as condições de investimento e atratividade do nosso mercado de gestão de ativos e também do mercado de capitais".