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Governo diz que começará a pagar dívida à Sevenair nas próximas semanas
28/10/2024 15:53

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação diz que os pagamentos dos valores mais antigos em dívida à Sevenair, a companhia que assegurava há mais de 15 anos a ligação aérea Bragança-Portimão, "poderão começar a ser feitos nas próximas semanas".

Em resposta a questões colocadas por deputados do PS, na sequência da decisão da Sevenair de interromper o serviço no passado dia 1 de outubro alegando falta de pagamento pelo Estado - que tem uma dívida total de 3,8 milhões de euros -, o gabinete de Miguel Pinto Luz  diz que o Governo "antecipa" nas próximas semanas iniciar "os pagamentos das parcelas mais atrasadas, correspondentes ao encerramento do contrato de serviço público para 2022 e 2023".

Já os pagamentos dos contratos decorrentes de ajustes diretos mais recentes estão "dependentes da emissão de visto prévio pelo Tribunal de Contas", refere.

Na resposta, afirma ainda que o Governo "pretende regularizar toda a dívida e está e envidar todos os esforços para pagar a maioria da dívida até final do ano".

O grupo Sevenair anunciou no final de setembro que iria interromper o serviço que prestava há mais de 15 anos relativo à ligação aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão a partir de 1 de outubro devido à falta de pagamento por parte do Estado, apontando que a dívida em causa estava a provocar o estrangulamento da sua tesouraria.

O Ministério das Infraestruturas salienta, na resposta ao grupo parlamentar do PS, que a interrupção da rota entre Bragança e Portimão "não constitui uma decisão do Governo, que tem vindo a envidar todos os esforços legal e contratualmente possíveis para assegurar a sua continuidade, bem como para garantir o cumprimento das suas obrigações junto da companhia".

Avança ainda que "encontra-se na fase final o procedimento de concurso público em curso para garantir que o serviço em causa possa ser prestado de forma regular ao longo dos próximos anos".

Relativamente à dívida existente do Estado para com a empresa, o gabinete de Pinto Luz salienta que, "aquando da tomada de posse deste Governo já se devia à Sevenair mais de 2,2 milhões de euros, dos quais os mais antigos reportam-se ainda ao contrato para o ano de 2022".

"Apesar dos esforços envidados por este Governo (que permitiram um pagamento residual à companhia), a realidade é que os processos tendentes à realização dos correspondentes pagamentos não estavam iniciados e, como tal, não era juridicamente possível fazer-se os pagamentos devidos à Sevenair", explica.

A Sevenair operava este serviço desde 2009. Em fevereiro o contrato de quatro anos chegou ao fim, tendo o anterior Governo realizado um ajuste direto para manter a ligação aérea, que terminou no final de junho. Nesse mês, já com o atual Executivo, foi efetuado um novo ajuste direto, que chegou ao fim a 30 de setembro.