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Arguidos do departamento financeiro do BES não falsificaram contas, diz defesa
16/10/2024 11:30

O advogado João Costa Andrade, que representa quatro arguidos do departamento financeiro do BES, assegurou que os seus clientes não falsificaram contas no GES nem fizeram pactos corruptivos, reiterando a convicção de que serão absolvidos.

Na exposição introdutória realizada no segundo dia do julgamento do processo BES/GES, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o mandatário de Paulo Ferreira, Pedro Serra, Pedro Pinto e Nuno Escudeiro, do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES, descreveu os seus clientes como a "arraia-miúda" do processo e criticou a acusação proferida pelo Ministério Público (MP).

"Não enganaram a Comissão Executiva (CE) do BES, nem sabiam sequer que a CE estava a ser enganada. A CE não foi sequer objetivamente enganada. Não falsificaram as contas da ESI, não sabiam que as contas estavam falsificadas e isto mesmo é escrito pelos acusadores", disse o advogado.

"É uma fantástica efabulação dos acusadores. Os meus clientes são a 'arraia-miúda' da cadeia alimentar que vê aqui à frente. Eles atuaram lícita e retamente".

Segundo João Costa Andrade, os quatro arguidos "nunca firmaram qualquer pacto corruptivo" e agiram entre 2009 e 2014 - anos nos quais, de acordo com o MP, a sociedade ESI (holding do GES para a área financeira e não financeira) estava já em situação de insolvência -- com a crença de que "a ESI e as outras entidades eram sãs".

"Sabiam os arguidos que essa insolvência técnica existia? A acusação diz que não, reafirma que não sabiam. Mas eles foram chamados, nas palavras dos acusadores, a praticar atos", observou, rejeitando a tese do MP de que as defesas não contestavam os factos do processo, mas sim a interpretação desses factos: "Se calhar instava o MP a ler novamente as nossas contestações, que radicalmente não aceitam aqueles factos".

Assegurando, a título de exemplo, que os antigos elementos do DFME não tinham conhecimento do organograma do grupo, João Costa Andrade reivindicou ainda tempo para as defesas exporem os seus argumentos no julgamento com vista à absolvição.

A manhã ficou ainda marcada pela identificação das arguidas Isabel Almeida e Cláudia Boal Faria perante o tribunal, uma vez que não tinham estado presentes na primeira sessão do julgamento.

A ex-diretora financeira do BES e a antiga diretora-adjunta do DFME recusaram prestar declarações nesta fase.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.

Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.

Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.