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PS tenta travar no Parlamento comissões no MB Way
13-09-2024 13:46

O PS quer avançar no Parlamento com um travão às comissões no MB Way. O partido anunciou esta sexta-feira que vai apresentar uma nova iniciativa legislativa com o objetivo de "salvaguardar os direitos dos consumidores relativamente à utilização de aplicações de pagamento".

Em causa está uma alteração promovida pela SIBS – a entidade que gere o MB Way e a rede Multibanco – à app. A mudança vai permitir a associação, àquele serviço, de contas bancárias e não apenas de cartões, o que por sua vez leva a que as transferências passem a ser consideradas imediatas, sujeitas a comissões mais altas.

Em agosto, a Deco manifestou "preocupação" com o risco de um aumento de comissões neste novo regime de transferências entre contas de pagamentos. A associação de defesa dos direitos dos contribuintes calculou mesmo que os custos de algumas transferências (que não sejam abrangidas pela gratuitidade) poderiam passar de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou até mais.

Por seu turno, o Banco de Portugal terá enviado uma recomendação ao Governo de que alterasse a lei que limita as comissões cobradas nas transferências feitas por MB Way, segundo noticiou o Público. É que o projeto do PS não marca a primeira vez que o tema dos custos deste serviço passa pelo Parlamento.

"A Lei n.º 53/2020, de 26 de agosto, com origem numa iniciativa do PS, já estabelecia limites claros quanto às comissões aplicáveis em operações de pagamento e transferências que não ultrapassassem os 30 euros por operação ou os 150 euros por mês, e fixava também limites às comissões aplicáveis nas operações acima desses limiares, garantindo, assim, proteção aos consumidores. Contudo, a nova configuração da aplicação MB Way pode levar a um agravamento dos encargos para os utilizadores, conforme alertado por associações de defesa do consumidor e pelo Banco de Portugal", refere o comunicado do partido liderado por Pedro Nuno Santos.

Explica que a iniciativa legislativa agora apresentada visa "garantir que a expansão da aplicação MB Way não se traduza em novos custos para os utilizadores, protegendo, assim, o equilíbrio entre instituições financeiras e consumidores". E acrescenta que os deputados do PS consideram "inaceitável" qualquer tentativa de aumentar os custos dos serviços financeiros "sem justificação adequada, especialmente em contextos já sujeitos a regulamentação específica".