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UTAO quer acabar com debate ?esquizofrénico? entre promessas do OE e resultados alcançados
25/07/2024 14:17

Numa linguagem mais dura, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que o debate sobre as promessas feitas em concreto no Orçamentos do Estado e a prestação de contas sobre os resultados das mesmas é "esquizofrénico" e não ajuda a avaliar o impacto na vida das pessoas.

"Em Portugal, fala-se muito sobre anúncios e intenções, mas pouco sobre resultados", começa por lembrar a unidade que presta apoio técnico aos deputados na Assembleia da República, sublinhando que "o debate político e mediático sobre finanças públicas é, historicamente, muito vivo e intenso sobre os documentos de programação da política orçamental" (Orçamentos do Estado, Programas de Estabilidade ou o Plano de Recuperação e Resiliência), mas que muitas vezes fica por aqui.

Na análise à Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, a UTAO reconhece que, apesar da vivacidade, "o interesse em conhecer e debater a qualidade da prestação de contas é quase nulo", referindo que a análise à CGE "visa contrariar este longo registo esquizofrénico nacional entre o que se promete e o que se entrega."

Assim, acrescentam os técnicos, "a discussão sobre a concretização das medidas de política e as razões das eventuais divergências entre promessas e resultados tem muito menos palco" - o que, no entender da unidade, "é pena" - porque "conhecer e tomar consciência do ponto de partida é o primeiro passo de um qualquer processo racional de construção do futuro, seja o do ano seguinte, o dos próximos quatro ou o dos próximos sete."

A oportunidade para o OE 2025

A análise agora publicada pela UTAO refere-se às contas de 2023, que para os técnicos do Parlamento importa conhecer e avaliar entre o que foi prometido e os resultados dessas medidas. Mas vai mais longe, aproveitando o período já iniciado de preparação do Orçamento do Estado para 2025, esperando que o diagnóstico apresentado sobre a "intromissão do poder político na gestão das entidades públicas" através de cativações de despesa e outros instrumentos não convencionais de limitações de gestão como "normas jurídicas" seja aproveitado para a elaboração do OE.

A Unidade Técnica espera assim que a avaliação feita no relatório agora conhecido "possa ser usada pelos legisladores para preparar uma lei orçamental para 2025 mais amiga da eficácia na gestão pública e da qualidade dos serviços prestados pelo setor público aos cidadãos e à economia portuguesa."

Os técnicos do Parlamento apontam, por exemplo, as limitações à aquisição de serviços, um instrumento usado há vários anos mas que "desde 2016 são aplicadas de forma encadeada, impondo tectos nominais anuais que se revelam cada vez mais restritivos".

É identificada uma segunda área de intervenção dos instrumentos não convencionais de controlo da despesa relacionada com "as limitações impostas à contratação (e remuneração) de recursos humanos, normalmente só ultrapassáveis com autorização política de três membros do Governo (tutela, Finanças e Administração Pública)", concluindo que "estas limitações têm vindo a condicionar sobremaneira a administração direta e indireta do Estado", bem como as empresas públicas.

Além da limitação à gestão, a UTAO fala ainda de desperdício de "capacidade de gestão na generalidade dos serviços e organismos da administração pública e nas empresas públicas, bem como qualidade nos bens e serviços por eles produzidos. E a carga burocrática acabará, no entender dos técnicos, por "sacrificar recursos de finalidades porventura mais valiosas para os aplicar nestas tarefas" administrativas inerentes.

Além disso, "é uma forma muito ineficiente de conter o crescimento da despesa efetiva" do Estado.