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Pinto Luz: "Litigância põe Metro de Lisboa em risco de não cumprir prazos do PRR"
24/07/2024 12:27

O ministro das Infraestruturas e da Habitação criticou esta quarta-feira no Parlamento a litigância "esdrúxula" na contratação pública e frisou que os tribunais administrativos "funcionam lentamente".

Como relatou aos deputados, "herdámos processos de litigância na ferrovia, que são muitos, mas também na compra de comboios e no metro de Lisboa, na linha vermelha, com "os dois concorrentes que perderam", em que "o Metro de Lisboa corre o risco de não cumprir os prazos do PRR".

"Não queremos fugir à transparência, agora não podemos ter o Estado preso a essa litigância de grandes escritórios e com capacidade de litigar de forma desequilibrada em relação ao Estado", disse, quando questionado sobre o processo de compra de compra de 117 comboios para a CP.

Relativamente à Fertagus, a operadora do comboio da ponte, Pinto Luz disse apenas que "não vamos resgatar, vamos fazer negociação".

E sobre a Lusoponte, cujo contrato termina em 2030, afirmou que "estamos a trabalhar no modelo para avançar com uma nova concessão, para construir nova travessia do Tejo".

Questionado sobre os TVDE, o governante disse que haverá um "reregisto de todos", ou seja, que o Governo pretende revisitar esse regime que, disse, "não pode ser uma bandalheira".