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Governo cria unidade de missão só para acompanhar concessão da ANA
24/07/2024 11:45

O ministro das Infraestruturas e da Habitação anunciou esta quarta-feira no Parlamento que o Governo vai "criar uma unidade de missão dentro do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) só para o acompanhamento de uma concessão, que é só das maiores que temos no país".

Miguel Pinto Luz, que disse que o contrato de concessão da ANA "andava a saltitar", assegurou que essa unidade de missão terá as "competências necessárias e suficientes, e capacidade de contratar  fora os estudos que forem necessários, porque o terreno de jogo não é equilibrado".

Como disse, de um lado a concessionária "tem todos os recursos necessários e suficientes em termos legais e técnicos, e do outro lado temos um Estado que não sabe bem o que anda a fazer".

Miguel Pinto Luz anunciou ainda que as obras da ANA no aeroporto Humberto Delgado vão iniciar-se em outubro, sublinhando que hoje quem passa naquela infraestrutura "percebe que não é sustentável manter a qualidade serviço péssima que hoje tem". E deu mesmo como exemplo que o terminal 2 não tem ar condicionado a funcionar há um mês.

"Nos últimos 8 a 10 anos este contrato de concessão andou a saltitar. Ninguém sabia onde estava o contrato de concessão", criticou, contando mesmo que na pasta de transição deu por si com "o contrato em cima da mesa, como se o ministro tivesse que gerir contrato concessão".

"O Estado não são os ministros, o Estado tem de viver para além de nós e de funcionar além dos governos", frisou, salientando que contrato de concessão de ANA "estava na ANAC, mas o Tribunal de Contas disse que não podia estar, foi para IMT, que disse que não tem competências", para justificar agora a criação da unidade de missão.