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Montenegro promete "tudo fazer" para tentar construir dobro das casas previsto no PRR
22/07/2024 20:51

O primeiro-ministro prometeu esta segunda-feira que o Governo "tudo fará" para encontrar uma "solução financeira" que permita, em conjunto com os municípios, construir o dobro das casas previstas no PRR, que é de 26 mil fogos.

Luís Montenegro fez esta promessa na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, após ter presidido à cerimónia de assinatura de acordos com 18 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo, Guimarães, Fafe, Matosinhos e Lamego para o programa de apoio ao acesso à habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a construção de 4.483 novas habitações destinadas a famílias mais carenciadas.

O chefe do executivo salientou que a verba para a construção destas 4.483 casas - de 400 milhões de euros - foi desbloqueada na passada sexta-feira, numa reunião do Conselho de Ministros, e inscreve-se no "esforço" que este Governo está a fazer para garantir que se cumprem as metas previstas no PRR.

Referindo que a execução do programa para a habitação previsto no PRR está atrasada, Luís Montenegro frisou que o executivo está a "fazer tudo para acelerá-la" no que se refere ao financiamento, acusando o anterior Governo de não ter "devidamente assegurado" o investimento complementar necessário.

Segundo o primeiro-ministro, o PRR prevê um financiamento de 1.400 milhões de euros para a construção de 26 mil fogos, verba que foi reforçada pelo anterior executivo em 390 milhões de euros, através do Orçamento do Estado, mas que o primeiro-ministro considera insuficiente.

"Precisávamos de mais 400 de milhões de euros. (...) Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento do Estado vai endossar e alocar a este programa, sem o qual não era possível não só construir as casas que estavam programadas no PRR, como utilizar a própria verba do PRR", frisou.

O primeiro-ministro salientou que, estando esse financiamento assegurado, "falta executar estas 26 mil habitações" e, depois, "tratar de outras tantas, até um pouco mais do que estas, que os municípios querem também realizar e construir", apesar de ressalvar que o executivo ainda não tem "todos os instrumentos financeiros que são necessários à sua promoção".

"Quero aqui, em nome do Governo, deixar-lhes uma palavra de confiança de que tudo faremos, nos próximos meses para, em cima deste investimento do PRR e do Orçamento do Estado, encontrar uma solução financeira que possa, com os municípios, ser suscetível de tornar realizável o objetivo de duplicarmos a construção de casas que, com este programa, está assegurada", garantiu.

Luís Montenegro disse que a razão do atraso na execução do programa para a habitação se deve também ao "excesso de burocracia e de procedimentos", que considerou "dificultar, e muito, a aprovação das candidaturas".

Para "ultrapassar esse bloqueio", o primeiro-ministro sublinhou que, nos contratos assinados hoje com o Governo, as câmaras municipais assumem "um termo de responsabilidade", em que se comprometem a "cumprir tudo aquilo que são as estipulações que o programa contempla".

"Numa lógica de andamento do processo e numa lógica de eventuais desconformidades que venham a ser detetadas poderem ser corrigidas enquanto o processo anda, (...) em vez de estarmos à espera de resolver tudo aquilo que é uma pequena burocracia, às vezes detalhe mesmo, suspendendo o andamento do processo", explicou.

Montenegro salientou que o executivo está a procurar acelerar a execução do PRR não só na habitação, mas também na saúde e na educação, reconhecendo que se trata de um "desafio gigante" e "muitíssimo exigente".

"Da parte do Governo, contarão sempre com a aceleração de processos, tentativa máxima de retirar burocracia e perda de tempo e capacidade de financiamento suplementar nos casos em que é necessário", assegurou.