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UTAO garante que "nenhuma pensão ficará por pagar" devido à "redução artificial" da dívida
10-07-2024 17:00

O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Baleiras, garantiu esta quarta-feira que nenhuma pensão ficará por pagar devido à operação especial levada a cabo pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que permitiu descer o rácio da dívida pública "de forma artificial" para um valor abaixo dos 100% do PIB em 2023.

"Não se deixou de pagar nenhuma pensão no ano de 2023 nem se deixará de pagar em anos futuros pelo facto de excedentes, receita fiscal consignada e até os próprios resultados de gestão das carteiras desses fundos terem sido aplicados a investimento em dívida pública", assegurou o coordenador da UTAO, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

O coordenador da UTAO respondia assim a uma pergunta colocada pelo líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, sobre se teriam sido "desviados recursos que estavam destinados a pagar pensões para reduzir a dívida pública". 

Em causa está uma notícia avançada pelo Eco de que Fernando Medina conseguiu baixar o rácio da dívida pública para um nível histórico de 99,1% do PIB com o dinheiro das pensões futuras dos portugueses. Segundo o jornal, através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), foram investidos mais de 7,7 mil milhões de euros na aquisição de títulos de dívida da República, nomeadamente de Obrigações do Tesouro (OT).

Rui Baleiras desmentiu essa informação e acrescentou, por outro lado, que é questionável "até que ponto é prudente levar a exposição dessas carteiras [de ativos das administrações públicas] a um único tipo de ativo". "Mas isso é outro assunto. São outros quinhentos. Sei que ocupou muito tempo na outra audição [ao ex-ministro Fernando Medina em maio] mas não quero acrescentar nada sobre isso", sublinhou.

Sobre a redução da dívida pública, Rui Baleiras reiterou que essa é "artificial", devido à compra excecional de títulos de dívida por parte de entidades públicas. "É artificial a descida como é artificial a subida que se seguiu, porque há entidades que já venderam esses ativos no mercado secundário. Mas isso é normal. São opções de gestão, que foram subvalorizadas por esta comissão", afirmou.

Disse ainda que, sem a compra de títulos de dívida por parte das administrações públicas, a dívida pública teria ficado "aritmeticamente acima dos 100% do PIB".