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Procurador Rosário Teixeira diz que MP não tem interesse em derrubar governos e afasta suspeita sobr
04/07/2024 23:54

O procurador Rosário Teixeira afirmou hoje que o Ministério Público "não tem interesse em derrubar governos" e considerou que o antigo primeiro-ministro António Costa) não é suspeito no processo Influencer.

"O Ministério Público não tem um interesse em derrubar governos nem faz parte das suas funções gerar essas consequências políticas", disse o magistrado do Ministério Público, em entrevista ao Jornal da Noite da SIC, garantindo que "isso não aconteceu" em nenhum dos processos que ditaram a queda do Governo de António Costa e do executivo regional da Madeira.

"Pura e simplesmente, houve diligências de recolha de prova, houve situações de detenções colaterais por vezes com o próprio poder político", que "geraram essas consequências que não foram queridas, pretendidas nem pedidas pelo próprio Ministério Público", defendeu.

A consciência de que as investigações podem ter impactos políticos, considerou, "não deve restringir o Ministério Público de atuar".

Sobre o antigo primeiro-ministro António Costa, o procurador sustentou que não é suspeito no caso Influencer.

"Se aquele cidadão foi ouvido e não como arguido, mas como testemunha ou declarante, essa pessoa não é suspeita naquele processo, porque, se for suspeita naquele processo, não pode deixar de ser constituída arguida", salientou.

Questionado sobre se os restantes 26 Estados-membros da União Europeia "tiveram informação privilegiada" relativamente ao estatuto do ex-primeiro-ministro aquando da eleição de António Costa como presidente do Conselho Europeu, na semana passada, Rosário Teixeira negou. "Se calhar tiveram uma correta leitura do que é a realidade jurídica portuguesa", comentou.

Instado a comentar o caso de um governante que foi escutado durante quatro anos, como o ex-ministro socialista João Galamba, no âmbito do mesmo processo Influencer, o magistrado referiu que a escuta "deve ser proporcional" e "depende da situação em concreto".

Rosário Teixeira deu o exemplo de "negócios que demoram tanto tempo" a realizar-se que "é necessário um período de escuta alargado, que pode ser interpolado". "São realidades que são complexas, são excecionalíssimas", rematou.

Na entrevista, o procurador nega que o Ministério Público seja "uma magistratura indisciplinada" e "com rédea solta" ou que tenha, "como dizem, quase uma consciência política".

"A ideia de o Ministério Público ter algum comprometimento político é um absurdo total. Não há uma congregação de vontades políticas, é um absurdo imputar isso ao Ministério Público", vincou.

Confrontado com o Manifesto pela Reforma na Justiça, apresentado inicialmente por 50 subscritores de diversos quadrantes da sociedade e ao qual aderiram entretanto outras 50 personalidades, Rosário Teixeira defendeu que aponta "algumas ideias que são preocupações de todos", como a morosidade ou a violação do segredo de justiça, mas frisou que não indica soluções para essas situações, deixando ainda outra crítica.

"O desejável é que essa reforma não seja feita contra alguém e passa um pouco por esses manifestos ser contra o Ministério Público. Fazer uma reforma não pode ser contra alguém, tem de ser feita com todos", disse.

O magistrado do Ministério Público assumiu ainda vislumbrar uma "tentativa de impor modelos diferentes" e considerou que essas mudanças no sentido proposto pelo manifesto seriam uma revolução e não uma reforma: "Por exemplo, um Ministério Público designado administrativamente ou voltar ao tempo de um juiz de instrução a dirigir a investigação... isso é andar para trás, não seria de todo desejável. No meu entender, o modelo atual é o ideal".

Sobre declarações recentes da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que defendeu que o próximo procurador-geral da República deve "pôr ordem na casa", Rosário Teixeira desvalorizou, considerando que têm sido feitas interpretações descontextualizadas.

"Significa pôr de acordo com aquilo que é o perfil que o poder político entende que deve ter o procurador-geral", disse, rejeitando um eventual futuro como Procurador-Geral da República: "Sou um homem do caso concreto, não me passou sequer pela cabeça essa possibilidade".

No entanto, Rosário Teixeira admitiu sobre o perfil para a sucessão a Lucília Gago que "gostava que fosse alguém de dentro do Ministério Público".