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Governo quer reforçar entidades regionais do turismo e alargar fontes de financiamento
04/07/2024 15:59

O reforço da atuação das entidades regionais do turismo e a abertura de novas delegações do Turismo de Portugal são algumas das medidas previstas no Programa Acelerar a Economia, aprovado esta quinta-feira pelo Governo para fomentar a competitividade das empresas.

O pacote contempla 60 medidas, algumas das quais ainda precisam de aprovação do Parlamento, e são direcionadas às áreas de atividade que o Executivo acredita que podem ser mais competitivas. O turismo, que tem sido o motor de crescimento da economia portuguesa tendo batido recordes no ano passado, é uma delas.

No total, o pacote tem 16 medidas direcionadas para o setor de forma directa. A primeira passa pela revisão e reforço de linhas de apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos de investimentos. Mais concretamente, a "Linha + Interior Turismo" vai ter uma dotação de 10 milhões de euros que visam "apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, potenciando novas estratégias de valorização dos respetivos recursos, ativos e agentes, gerando maiores níveis de atratividade turística e promovendo a sua dinamização social e económica", lê-se no plano aprovado esta quinta-feira em conselho de ministros. A "Linha Turismo + Sustentável", no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, terá uma dotação de 50 milhões de euros.

O Governo propõe ainda o reforço e alargamento da linha de apoio à qualificação da oferta, resultante de uma parceria entre o Turismo de Portugal e o sistema bancário, de apoio a empresas do setor do turismo. Conta com uma dotação de 300 milhões de euros, com um montante máximo por operação de cerca de três milhões euros.

Ainda no campo de diversificar os apoios ao financiamento das empresas do setor, o plano prevê o lançamento das Obrigações Turismo 2024. Em causa está uma emissão agrupada de obrigações por um conjunto de empresas do turismo – PME e MidCap – num valor de 128 milhões de euros, com o objetivo de diversificar as suas fontes de financiamento através do recurso ao mercado de capitais.

Nova estratégia a caminho

O Governo revelou ainda que quer avançar com a "construção do novo referencial estratégico de política de turismo em Portugal". O objetivo é delinear uma nova estratégia para o setor, substituindo o atual plano com horizonte até 2027 desenhado pelo Executivo anterior. Um passo que justifica tendo em conta os "novos desafios que o setor enfrenta, nomeadamente no que toca à maior importância no envolvimento e proximidade com as comunidades locais, com a escassez de recursos humanos, com a introdução de novas tecnologias potencialmente disruptivas (como a inteligência artificial), ou mesmo com o rápido acentuar da relevância global do tema da sustentabilidade e do seu impacto na atividade turística".

Com a nova estratégia com horizonte temporal até 2035 "pretende-se garantir um modelo de desenvolvimento turístico capaz de salvaguardar a competitividade e sustentabilidade do setor, de maximizar a geração de valor, de se assumir como uma força transformadora da economia, alavancando os outros setores, e de reforçar a importância do Turismo para a coesão económica e social do país". 

Novas delegações e reforço das entidades regionais

O alargamento da rede de equipas do Turismo de Portugal nos mercados externos para promoção do país também faz parte do plano. Hoje, as equipas do Turismo de Portugal estão presentes em 25 mercados internacionais. E com este alargamento pretende-se abrir em países que o Governo aponta como tendo forte potencial de crescimento de fluxos turísticos, como é o caso da Coreia do Sul, México, Austrália ou Estados Unidos (São Francisco).

O Governo quer ainda alterar a atual legislação [n.º 33/2013, de 16 maio] para assegurar uma maior eficácia na atuação das entidades regionais de turismo de Portugal.

O objetivo é estarem mais próximas dos territórios e das populações, nomeadamente em quatro dimensões:
• Dotar as entidades regionais de turismo de uma maior capacidade de atuação na estruturação do turismo à escala regional, em articulação com o Turismo de Portugal;

• Reforçar a sua autonomia administrativa;

• Assegurar a simplificação dos procedimentos aplicáveis à atividade destas entidades;

• Alargar a base de participação nestas entidades, por parte de entidades do Sistema Científico e Tecnológico.


Reforço na formação e qualificação

Tendo em conta o problema da falta de mão e obra que o setor enfrenta, um problema sentido em outras áreas de atividade e mercados, o pacote prevê o estabelecimento de parcerias estratégicas para qualificação e integração de jovens, nos países da CPLP, bem como a melhoria das condições de integração dos migrantes e dos refugiados em Portugal.

Além disso, propõe a criação de uma academia internacional do turismo. O campus de formação terá como missão "qualificar recursos humanos no turismo e afirmar Portugal como país de referência, também na formação turística, através de parcerias estratégicas,
criando pontes e cooperação para a capacitação de pessoas e empresas de todo o mundo, através da criação de um campus de formação em turismo que permita posicionar Portugal como líder na formação e nas melhoras práticas em turismo a nível internacional", lê-se no documento - que não avança com datas para a abertura da academia.

A promoção da digitalização das empresas do setor do turismo e o lançamento e uma campanha internacional, num investimento de   cerca de seis milhões de euros, são outras das 16 medidas direcionadas para o setor.