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Espanha irá pagar a Portugal pela água captada ilegalmente no Alqueva, garante ministra
03/07/2024 13:09

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu esta quarta-feira que Portugal será compensado financeiramente por Espanha pela água captada ilegalmente nas últimas décadas na bacia do Alqueva, tal como tem vindo a ser exigido pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva. Pelas contas da EDIA, o valor que Madrid deve aos portugueses pela água captada ascende já a 40 milhões de euros.

"O Alqueva tem sido alvo de um trabalho técnico entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a EDIA e as congéneres espanholas para a monitorização e contabilização dos valores e dos detalhes de pagamentos, e respetiva celebração de um acordo do pagamento que é devido", disse a ministra à margem de um encontro que com a homóloga espanhola, Teresa Ribera, em Lisboa. Maria da Graça Carvalho confirmou que este trabalho está a correr bem e, por isso, não esteve sequer em cima da mesa na reunião bilateral.  

"O que está em cima da mesa é haver um acerto em relação ao que se passou e o que se está a passar na EDIA. Contabilizar, monitorizar, é isso que está a acontecer", garantiu a ministra, sem avançar mais detalhes sobre quando o valor deverá estar apurado e quando poderá ser efetuada a devolução.

Ainda sobre o Alqueva, as duas ministras garantiram que os transvases entre o Alqueva e as regiões transfronteiriças, como pedem os autarcas espanhóis, não estão em cima da mesa.

Em discussão entre as duas governantes esteve sim a tomada de água do Pomarão, no rio Guadiana, que a ministra portuguesa espera que possa ser alvo de um acordo a assinar entre os dois países já em setembro, para que seja possível avançar finalmente com este projeto, que está dependente do Governo de Madrid. Além disso, as duas ministras falaram também sobre os caudais ecológicos do Tejo, com Portugal a querer introduzir níveis diários, algo que também deverá ser contemplado no acordo a assinar no final do verão.

"Em relação ao Pomarão, definimos um princípio de equidade entre Espanha e Portugal na tomada de água dessa zona e é esse o princípio com que a APA, a EDIA e a Direção-General de Água estão a trabalhar. Já deram uma primeira opinião positiva para começarmos com a construção do projeto. Depois, na fase do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução será feita uma verificação dos caudais ecológico, de modo a que a segunda autorização seja também positiva", disse a ministra.

Quanto ao acordo que Maria da Graça Carvalho querem assinar em setembro e levar ao encontro ibérico de outubro incluirá o arranque da construção da tomada de água do Pomarão, sendo que faltam ainda todas as autorizações do lado de Espanha, e também os caudais ecológicos do Tejo. "Estamos a pedir os caudais diários, o que nunca foi conseguido em Portugal e que está bem encaminhado nas negociações técnicas. Esperamos que seja conseguido e que possamos dar o nosso acordo favorável aos projetos do Tejo", disse a ministra portuguesa.