Governo penaliza quem não recicla. Mandar resíduos para aterro vai ficar mais caro em Portugal
01/07/2024 19:33
O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério da Economia anunciaram esta segunda-feira a homologação de um conjunto de 13 licenças para os fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor.
Em comunicado, o Governo informou que "estas novas licenças são válidas por um período de 10 anos, com vista a garantir uma maior estabilidade da atividade desenvolvida pelas entidades gestoras, a reconhecer ganhos de eficiência nos sistemas e a permitir o alinhamento com os instrumentos de planeamento e financiamento estratégicos para o setor".
As 13 licenças incluem: embalagens e resíduos de embalagens; pneus e pneus usados; resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos; baterias e resíduos de baterias; veículos e veículos em fim de vida; embalagens e resíduos de embalagem em agricultura; embalagens e resíduos de embalagem e medicamentos.
Os dois ministérios sublinham que as entidades gestoras que ficarão responsáveis pela gestão destes fluxos passam a dispor de licenças com "um conjunto de obrigações reforçadas no seu período de vigência, estando vinculadas ao cumprimento de metas progressivamente mais exigentes". E mais: as novas licenças serão auditadas anualmente e, ao fim de 5 anos, sujeitas a uma avaliação intercalar. O objetivo é reavaliar a necessidade de integrar ou ajustar condições face aos níveis de desempenho obtidos no cumprimento dos respetivos objetivos de gestão, refere o mesmo comunicado.
O Governo garante ainda que a nova metodologia de cálculo da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), aplicada às entidades gestoras de fluxos específicos, "promoverá uma modelação mais incentivadora do cumprimento de metas". Ou seja: as entidades que cumpram as suas metas de recolha e reciclagem ficarão isentas do pagamento de TGR, enquanto as incumpridoras pagarão o valor da TGR em função das toneladas de resíduos que enviarem para aterro, em vez de seguirem para reciclagem. Isto tendo em conta o desvio face à meta estabelecida na respetiva licença e em função do custo associado à recolha e tratamento do volume enviado para aterro.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que esta "nova geração de licenças, com exigências acrescidas para o setor de gestão de resíduos, poderá trazer vários benefícios, contribuindo para a melhoria do desempenho do setor e incentivando o cumprimento de metas ambientais".
"Há um potencial de transformar o setor de gestão de resíduos, promovendo práticas mais sustentáveis e eficientes. Ao elevarmos os padrões de qualidade, ao aumentarmos a responsabilidade ambiental e ao incentivarmos a inovação, estas licenças podem ajudar a alcançar metas ambientais e a fortalecer a confiança dos cidadãos. No final, o resultado será sempre um setor mais robusto e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da economia circular", destaca a governante.
Já o ministro da Economia, Pedro Reis, destaca que "se trata de uma matéria com impactos determinantes na competitividade das empresas. Com esta quarta geração de licenças, é estabelecido um conjunto de novas condições aplicáveis às entidades gestoras, tendo por objetivo o reforço da transparência da sua atividade, bem como o equilíbrio económico-financeiro dos sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor".
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