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Governo lança aviso de 90 milhões para comprar 300 autocarros elétricos ou a hidrogénio
25-06-2024 18:18

O Ministério do Ambiente e Energia, em concertação com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, anunciou esta terça-feira o lançamento de um aviso para a aquisição de 300 novos autocarros elétricos e a hidrogénio de zero emissões. Anunciado já desde março, ou seja, há três meses, trata-se de um investimento total de 90 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), gerido pelo Fundo Ambiental, com vista à descarbonização dos transportes públicos e à promoção da mobilidade sustentável.

O montante máximo de cofinanciamento a atribuir por cada autocarro será de 270 mil euros no caso de autocarro elétrico e de 470 mil euros para autocarros movidos a hidrogénio.

De acordo com o Governo, existem já neste momento cerca de 300 autocarros deste généro (considerados como "zero emissões") no país, sendo que este apoio financeiro permitirá praticamente duplicar o número destes veículos pesados de passageiros em circulação. 

Em causa, refere o comunicado enviado pelo ministério, está a republicação de um aviso, na sequência da alteração da Portaria 109/2024, de 18 de março, que "visou assegurar uma maior transparência no acesso ao investimento e que as viaturas cumpram os requisitos da legislação nacional e europeia".

O concurso agora lançado pelo Fundo Ambiental abrange todo o território continental, com uma dotação específica para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (60 milhões de euros) e para o restante território nacional (30 milhões de euros). 

"A descarbonização dos transportes públicos é uma das prioridades do Governo e a abertura deste concurso demonstra o nosso firme compromisso com a promoção da sustentabilidade. Esta medida é muito importante para garantir a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo significativamente para os objetivos climáticos nacionais", refere a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no mesmo comunicado. 

Do lado do Ministério das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz refere que "se trata de um investimento fundamental para melhorar a qualidade da oferta de transportes públicos rodoviários, convergindo assim para uma mobilidade mais verde".

Quanto aos beneficiários, são elegíveis a concurso municípios, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e empresas, entidades e concessionárias com competências no domínio do transporte público coletivo de passageiros.

Além da aquisição de autocarros elétricos e movidos a hidrogénio, este financiamento contempla ainda a instalação dos respetivos postos de carregamento de energia elétrica e de abastecimento de hidrogénio. 

Esta semana, o gabinete da ministra Maria da Graça Carvalho disse à Antena 1 que o primeiro concurso ao abrigo do PRR já está em execução e que este será o segundo. Quanto ao Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 - cuja versão final está a ser ultimada para ser enviada a Bruxelas -, a mesma fonte não avança metas para a mobilidade sustentável e diz apenas que o objetivo é ter autocarros mais ecológicos. Nos transportes, as energias renováveis deverão pesar 23%.

Além disso, e por imposição de Bruxelas, 90% dos novos autocarros urbanos devem produzir zero emissões até 2030, meta que sobe para 100% em 2035. Maria da Graça Carvalho antecipou ainda, juntamente com Miguel Pinto Luz, que vão ser conhecidas mais novidades.

O PRR já previa em 2021 uma linha de 48 milhões de euros para 145 autocarros sem emissões. As transportadoras têm anunciado que vão ter viaturas mais verdes em frotas que têm uma idade média elevada (16 anos).