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Funcionários públicos "podem estar tranquilos" com reforma do Estado, diz Governo
25-06-2024 17:43

A "reforma do Estado" que vai começar com a fusão das secretarias-gerais dos ministérios (concentradas no novo edifício da Caixa) e continuar, nos anos seguintes, pelas inspeções-gerais, setor empresarial e administração indireta não implica redução de funcionários ou colocação em situação de inatividade, em mecanismos como o da valorização ou requalificação, garante o Governo.

O compromisso foi deixada esta terça-feira pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, em resposta aos jornalistas.

"Os funcionários públicos portugueses podem estar tranquilos. Nem antiga requalificação, nem objetivos de redução. Há objetivos de redução relativamente aos cargos dirigentes, à despesa com frotas automóveis do governo, serviços de segurança, limpeza, com gastos administrativos, com licenças informáticas, eletricidade, gás, água, tudo isto a concentração permite dar estes 23 milhões de euros de poupanças", disse.

"E reparem, não há perturbação de trabalhadores no espaço físico, porque já iriam sempre de alguma forma para um edifício comum. Mas neste caso além de já estarem no edifício comum trabalham numa outra estrutura orgânica preservando as suas posições", acrescentou.

"Nenhuma das situações que colocou", como valorização profissional ou requalificação "está em causa nesta reforma", assegurou.

O Governo diz que a fusão de secretarias-gerais vai resultar, em termos líquidos, na redução de 25% de um conjunto de 315 dirigentes públicos, essencialmente com a fusão das secretarias-gerais.

"Esta redução dos 80 é uma redução contada depois das diminuições das secretarias-gerais e do CEGER que se extinguem e as adições. Onde temos reforços? Na secretaria-geral do Governo que não existe e que atrai dirigentes e trabalhadores de outras secretarias-gerais e do CEJER e temos a ESPAP, o PlanApp e o CEJUR que são entidades reforçadas e que portanto têm reforço de trabalhadores que vêm de outras entidades", disse Leitão Amaro.