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Governo diz que poupa 23 milhões de euros com 1.ª fase da "reforma da Administração Pública"
25/06/2024 16:16

O Governo espera poupar 23 milhões de euros com a "primeira fase da reforma da Administração Pública" aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros e que passa pela concertação de ministérios no edifício-sede da CGD em Lisboa, a libertação de edifícios ou a diminuição em 25% de cargos diretivos.

Para o primeiro-ministro, trata-se de um "primeiro passo para a modernização da nossa Administração Pública que começa pela organização do Governo e dos seus serviços", com Luís Montenegro a acrescentar que "é a primeira fase de uma reforma que racionaliza o Estado e que promove as mesmas tarefas com menos entidades, menos cargos, menos edifícios e menos custos", havendo uma estimativa de "uma poupança de 23 milhões de euros por ano, só na estrutura cimeira da administração pública."

Esta "primeira fase" implica a libertação de 27 imóveis do Estado, correspondendo a 166 mil metros quadrados. Só por esta via, o Governo espera uma poupança anual de 21 milhões de euros até 2032. A este valor soma-se a redução em 25% de cargos diretivos com a fusão de oito secretarias-gerais. Serão cortados 79 cargos, passando de 315 pessoas, para 236. O custo terá uma redução de 4,1 milhões de euros, face à manutenção da atual situação.

A reforma da Administração Pública também decorre do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas para o primeiro-ministro faz-se "pela necessidade de mais eficiência, um serviço com mais qualidade e rapidez e mecanismos que garantam um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis: os recursos humanos e tecnológicos e digitais."

(Notícia em atualização)