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Novas regras orçamentais da UE obrigam Portugal a excedente de 2,6%
24/06/2024 09:28

De acordo com uma análise do "think tank" Bruegel, Portugal terá de continuar a apresentar excedentes muito significativos nos saldos estruturais primários (que são os saldos orçamentais excluindo medidas extraordinárias e juros) para conseguir cumprir as novas regras orçamentais da União Europeia, avança o Público esta segunda-feira. Isto tendo em conta o nível ainda bastante elevado da dívida pública.

Segundo as contas do Bruegel, se Portugal apresentar um plano a quatro anos, o excedente terá de ser de 2,6%, enquanto se o plano for a sete anos este terá de ser de 2,3%

Estas novas regras orçamentais impostas por Bruxelas irão assim forçar Portugal a aplicar uma política orçamental mais restritiva do que as anteriores, ao contrário da quase totalidade dos outros países da UE. O país já recebeu o valor de referência para a variação da despesa primária líquida que poderá realizar no próximo ano e que servirá de base para construir os novos planos orçamentais de quatro ou sete anos, sendo a margem para políticas expansionistas muito curta, a menos que sejam feiras compensações. 

Apesar de já estar na posse da sua trajetória de referência para a evolução da despesa líquida, enviada na sexta-feira pela Comissão Europeia, esta ainda não foi tornada pública, o que dá espaço para serem definidos números finais após negociações entre o Governo e a UE.