ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Ex-PGR Cunha Rodrigues diz que tem havido abuso do recurso a escutas telefónicas
21/06/2024 22:06

O antigo procurador-geral da República José da Cunha Rodrigues defendeu hoje que tem havido "abuso das escutas telefónicas", considerando que "não é admissível" que um governante seja escutado durante quatro anos e que divulgar escutas viola a lei e o bom senso.

À margem de uma sessão evocativa dos 50 anos do 25 de Abril, organizada pelo Conselho Superior da Magistratura no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, o juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e antigo procurador-geral da República (PGR) defendeu que, atualmente, na Justiça "é necessário praticamente rever tudo", face às transformações sociais e culturais das últimas décadas.

A propósito das declarações de hoje da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em entrevista à Antena 1, na qual assumiu "um desconforto" com a utilização das escutas em processos judiciais e adiantou que o Governo quer fazer "uma reflexão alargada" sobre o recurso a este meio de prova, Cunha Rodrigues afirmou que a explosão de novas tecnologias "criaram condições de resposta importantes" para a justiça, mas que "implicam riscos de abuso dos direitos dos cidadãos".

Para o antigo PGR o "abuso das escutas telefónicas" nos processos é exemplo disso, afirmando que "se é verdade que um membro do Governo esteve quatro anos a ser escutado é uma coisa que não é admissível", numa alusão ao caso do ex-ministro João Galamba, alegadamente escutado ao longo de quatro anos no âmbito da Operação Influencer.

"O direito tem que conhecer uma regra de proporcionalidade e tem que procurar sempre temperar a lei com a Justiça e com a verdade e é evidente que se nós usássemos as tecnologias que usamos hoje, e puséssemos toda a gente sob escuta, e fossemos buscar tudo o que têm em casa, os crimes eram esclarecidos facilmente, mas a liberdade das pessoas desaparecia", disse o antigo magistrado.

Sobre as escutas ao ex-primeiro-ministro António Costa, apontou uma violação da lei, afirmando que a sua divulgação pública, além de uma violação da lei, é também "uma violação de uma regra fundamental para a justiça: bom senso".

Investidores deixam CrowdStrike "às escuras" após empresa provocar apagão
19/07/2024 22:25

Wall Street em queda antes das contas das "megacaps"
19/07/2024 21:24

DBRS eleva perspetiva de Portugal para ?positiva?. Rating mantém-se no sexto nível mais elevado
19/07/2024 21:07

UE à beira de crise de financiamento climático e digital, alerta Finance Watch
19/07/2024 20:21

Venda da participação da CGD no BCA deverá ficar concluída em três meses
19/07/2024 19:46

CTT arrancam com novo programa de recompra de ações de até 6,14% do capital
19/07/2024 19:16

OE2025: Alexandra Leitão diz que PS e Governo vão continuar a negociar e promete "boa-fé"
19/07/2024 19:06

Valor médio do CSI subiu 51% para 233 euros
19/07/2024 18:51

ANA tem 6 meses para concluir relatório para avançar com novo aeroporto
19/07/2024 18:46

OE2025: Chega sinaliza "atitude positiva" do Governo e admite que "há caminho" para negociar
19/07/2024 18:21

IL diz que Governo não deve desvirtuar OE2025 para ceder a quem atrasa o país
19/07/2024 17:51

Cimpor inaugurou uma nova fábrica nos Camarões
19/07/2024 17:16

Lisboa escapa a onda vermelha europeia mas não evita quebra semanal
19/07/2024 16:46

Maior acionista da EDP de olho em ativos espanhóis da Greenvolt
19/07/2024 16:11

Regulamentação dos bancos angolanos necessita de "ajustamentos"
19/07/2024 15:42

Nos não descarta alargar acordo de partilha de redes a mais operadoras
19/07/2024 14:53

Centro Nacional de Cibersegurança diz que 'apagão' afetou várias entidades portuguesas
19/07/2024 13:52

Preço dos combustíveis baixa. Gasóleo desce 2 cêntimos, e gasolina recua um cêntimo
19/07/2024 12:49

Pedro Nuno Santos só fala com Montenegro. Delegação do PS estará em reunião com Governo
19/07/2024 11:56

Serviços da Meo, Nos e Vodafone não foram afetados por falha global
19/07/2024 11:29

Ajuda

Pesquisa de títulos

Fale Connosco