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Fundação Oceano Azul apela à ação internacional para proteger os oceanos
06-06-2024 09:54

Ratificação do Tratado BBNJ por 60 Estados, implementação de uma moratória na exploração mineira do mar profundo e a criação de um roteiro para alcançar a meta 30x30 (proteção de 30% dos ecossistemas até 2030) são algumas das medidas para a proteção global do oceano que a Fundação Oceano Azul (FOA) vai apresentar no encontro "Immersed in Change", um evento de alto nível que vai decorrer na Costa Rica, nos dias 7 e 8 de junho. O encontro é um momento-chave para lançar a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025 (UNOC 3), que será coorganizada pela Costa Rica e pela França.

"Se uma agenda como esta recomendada pela Fundação não for adotada em 2025, em Nice, e em Belém do Pará, no Brasil, na COP do Clima, será tarde demais para conseguir gerar ainda nesta década um plano de ação oceânica na esfera multilateral internacional", explica Tiago Pitta e Cunha, CEO da Fundação Oceano Azul ao Negócios.

A Fundação considera que tem havido uma "significativa falha de liderança" no sistema multilateral internacional no que respeita às decisões, aos instrumentos e às estruturas de governação relativos às decisões sobre o oceano. "Sem este plano, continuaremos a protelar o que deveria ter sido decidido há décadas atrás, com a possibilidade de perder o oceano como uma oportunidade para apoiar a transição para uma economia verde e, ao mesmo tempo, apoiar a nossa reação às crises planetárias do clima, da biodiversidade e da poluição", acrescenta Pitta e Cunha.

Na reunião na Costa Rica, a Fundação vai apresentar sete ações concretas, que considera que deverão ser aprovadas e tornadas prioritárias na UNOC 3. Entre as medidas está mobilizar esforços internacionais para ratificar a entrada em vigor do Acordo para a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha (BBNJ). Depois da adoção do Acordo em 2023, após negociações que duraram 20 anos, o próximo passo para reforçar o quadro jurídico mundial para o oceano será o de assegurar a rápida entrada em vigor do novo Acordo. São necessárias pelo menos 60 ratificações para que entre em vigor, exigindo um esforço coletivo de colaboração internacional. Segundo a FOA, a UNOC 3 será o momento para se conseguir obter as 60 ratificações de modo que o Acordo possa entrar em vigor e se dê início à etapa de implementação.

Outra das ações propostas é implementar uma pausa precaucionaria ou moratória na exploração mineira em mar profundo, algo que Portugal já aprovou a nível parlamentar, encontrando-se entre os 27 países líderes nesta matéria. Segundo a FOA, a extração de minérios destas profundezas coloca riscos significativos, incluindo destruição de habitats, perda de biodiversidade, libertação de metais pesados e outros poluentes, e perturbação de processos de captação de carbono. Além disso, os impactos de longo prazo sobre os ecossistemas marinhos e a capacidade destes para cumprirem as funções ecossistémicas essenciais permanecem largamente desconhecidos. Atualmente, a ISA (International Seabed Authority) encontra-se em negociações para concluir a regulamentação sobre exploração. A próxima reunião da ISA, em julho de 2024, irá discutir de que modo se deverá dar continuidade a essas negociações e sob que liderança.

A Fundação Oceano Azul pretende também incentivar a cooperação internacional para a criação de um roteiro para alcançar a meta 30x30, tendo em conta que atualmente apenas 8% do oceano mundial beneficia do estatuto de proteção e nem todas as áreas marinhas protegidas (AMP) "são bem concebidas e geridas com eficácia". Apenas 2,9% do oceano mundial é abrangido por AMP com níveis de proteção total ou alta.

A sua criação e implementação eficaz defrontam-se com vários obstáculos, tais como a inexistência de quadros jurídicos adequados, recursos financeiros e humanos insuficientes, inadequação dos processos de consulta das partes interessadas e mecanismos de execução ineficientes, indica a FOA.

A Meta 3 do GBF de Kunming-Montreal (2022) apela à conservação e gestão de 30% das áreas costeiras e marinhas através de "áreas protegidas e outras medidas eficazes de conservação baseadas em área" até 2030.

No âmbito do seu trabalho de advocacia internacional pelo oceano, a FOA vai também apelar à recuperação e proteção do oceano como fundamentais para combater as alterações climáticas. Apesar de desempenhar um papel fundamental na regulação do clima ao armazenar mais de 90% do excesso de calor produzido pelo aquecimento global, o oceano "é relegado para segundo plano nos debates mundiais sobre o clima", considera a FOA.

A organização vai apelar também a uma governação mundial do oceano mais forte e coesa; e a que se estabelecem compromissos políticos para proibir a pesca de arrasto de fundo.