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Governo quer agilizar vistos para imigrantes da CPLP
03/06/2024 17:21

O Governo quer agilizar os procedimentos de concessão de vistos e autorizações de residência a cidadãos nacionais de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma opção justificada pelo facto de estas pessoas terem, nomeadamente, uma "facilidade comparativa de integração linguística, profissional, social e cultural". 

A ideia é agilizar os canais de entrada destas pessoas, que terão tratamento prioritário. O mesmo acontecerá, também, para jovens estudantes, profissionais qualificados e situações de reagrupamento familiar. Neste último caso, será alargado o grupo prioritário para jovens até aos 18 anos, sendo que, hoje em dia, são abrangidas as crianças e jovens até aos 15 anos, 

Estas medidas constam do Plano de Ação para as Migrações, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros e apresentado esta tarde pelo primeiro-ministro que defendeu. mais uma vez, "uma política nem de portas fechadas, nem de portas escancaradas", que, segundo o próprio, "soa a slogan", mas "encerra em si mesmo uma filosofia concreta: entendemos que é preciso regular a imigração para dar dignidade às pessoas". 

No caso dos jovens estudantes estrangeiros com vistos ou autorizações de residência, prevê-se um prolongamento da sua permanência em território nacional,"permitindo um período razoável para procura de emprego depois de terminados os graus académicos", em vez de, como agora acontece, caducarem após o final do curso, refere um documento que resume as medidas, apresentado pelo Governo.

Melhorar o compromisso com a CPLP

No caso concreto da CPLP, o Governo sublinha que "o Acordo sobre a Mobilidade celebrado com estes Estados representa, por isso, um compromisso que Portugal deve, não apenas manter, mas também empenhar-se na implementação das melhorias necessárias". 

Assim, além de "promover o acesso ao Espaço Schengen dos titulares de autorizações de residência CPLP, em conformidade com o acervo de Schengen", o Executivo promete avançar com nova legislação no sentido de resolver os problemas de caducidade dos prazos dos títulos de residência. Compromete-se, também, a ponderar "mecanismos ágeis de prorrogação em caso de necessidade futura".

Ao mesmo tempo, a intenção é melhorar "a monitorização dos termos de responsabilidade apresentados ao abrigo do mecanismo de demonstração dos meios de subsistência, no sentido de identificar e combater eventuais situações de fraude". E, também, "agilizar os procedimentos relativos aos agendamentos para efeito de apresentação de pedidos de visto". 

A situação atual, "atira cidadãos de países CPLP para uma situação indigna, não terem um papelzinho para que possam sair de Portugal", explicou António Leitão Amaro, durante a apresentação. 

Estrutura de missão para resolver atrasos

Para resolver o problema de muitas pessoas que aguardam para legalizar a sua situação no país, que o Governo estima em cerca de 400 mil - entre processos e pedidos pendentes junto da AIMA, será criada uma Estrutura de Missão que "integre funcionários da AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo], Inspetores do ex-SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] (atualmente afetos à Polícia Judiciária) e, eventualmente, outros profissionais ou especialistas recrutados temporariamente para este projeto".

Assim, a ideia é criar uma "fase de apreciação expedita dos pedidos e documentação por equipas adicionais". Para tal, será lançada mão de ferramentas digitais e, para o atendimento presencial para pedidos de autorização de residência e a pedidos de renovação de autorização de residência, haverá "espaços especiais e temporários, com o apoio da sociedade civil e autarquias, para realizar o atendimento, verificação de documentos e recolha de dados biométricos".

"Precisamos em Portugal, em quase todas as áreas de atividade, de dar ao país mais capital humano para podermos tomar partido do nosso capital enquanto sociedade", sublinhou Luís Montenegro, lembrando que também os portugueses "durante muitos anos procuraram atividades no estrangeiro".  "Temos de perceber que as pessoas que procuram Portugal o fazem com o mesmo espírito com que muitos portugueses também procuram lá fora as suas oportunidades", acrescentou o primeiro-ministro. 

Os imigrantes hoje "vêm fortalecer o tecido económico e social do nosso país", rematou o primeiro-ministro.