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Governo defende que PRR não seria executado "a tempo e horas" com estratégia anterior
28/05/2024 16:47

O Governo defendeu esta terça-feira que, sem alterações à forma de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as verbas comunitárias não seriam implementadas "a tempo e horas", o que impediria a absorção integral dos 22,2 mil milhões em fundos europeus até ao final de 2026.

"Se a organização, recursos e meios continuassem como estavam, garanto que o PRR não ia ser cumprido a tempo e horas. Com as alterações que vamos fazer, vamos ver se conseguimos cumpri-lo", referiu, em audição na comissão de Poder Local e Coesão Territorial, na Assembleia da República.

Manuel Castro Almeida admitiu que tem "receios" em relação à execução do PRR no terreno devido à "concentração de obras" que vão ser executadas. "Desconfio se há capacidade no país para executar o número de casas, escolas e centros de saúde que vão ser lançados ao mesmo tempo", disse.

O ministro criticou o anterior Governo de António Costa por não ter lançado os concursos para obras mais cedo, quando "podiam ter sido lançados há mais de um ano". E, por isso, alerta que podem vir a ser encontradas dificuldades em termos de mão de obra, dado que outros Estados-membros de toda a União Europeia (UE) estão também a executar PRR e pode haver "dificuldade em executar algumas metas referentes a obras no terreno.

Manuel Castro Almeida sublinhou ainda que, tal como fez saber o Conselho de Finanças Públicas (CFP), as metas de execução definidas pelo anterior Governo foram sucessivamente incumpridas, o que, segundo o Governo, contraria a narrativa do PS de que não há atrasos na execução do PRR.

"Se compararmos a execução do PRR com aquilo que previa executar, o que o Governo executou em 2023 foi 20% do que previa executar, em 2022 foi menos de 15% do que previa executar", frisou, acrescentando que isso "era aquilo que o Governo previa executar, não o que as instituições europeias previam".

Para acelerar a execução, o ministro reiterou que é importante reduzir o prazo para análise de candidaturas para e o prazo de pagamentos.