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Centeno avisa que ?reduções de impostos contam como aumento da despesa?
28/05/2024 13:26

"Vivemos 80% dos dias do século XXI até 2017 em procedimento por défice excessivo", avisa o Governador do Banco de Portugal. A afirmação é de Mário Centeno e iniciou a resposta a uma questão sobre os riscos da incerteza política apontados pelo Banco de Portugal (BdP) no relatório de estabilidade financeira, que alerta para as novas regras orçamentais europeias.

"Aprendemos a conviver com as restrições que nos são colocadas pela nossa própria dinâmica económica e financeira e que decorrem naturalmente da necessidade que o país tem de se financiar", afirmou o Governador, notando que as regras foram ajustadas mas não há uma alteração substantiva. "Passam a estar mais focadas na despesa, na componente cíclica e nos investimentos financiados com fundos europeus. Impõem limites ao crescimento da despesa e a Comissão Europeia, de forma bilateral, país a país, encontrará esse limite de crescimento".

E é aí que o país deve focar-se: "esse limite, para países como Portugal, que tem uma trajetória de redução da dívida mas permanece acima de 60%, é o limite mais relevante". Sendo certo que "não há risco material de haver procedimento por défice excessivo para países como Portugal", Centeno admite que "há risco de procedimento por dívida excessiva se houver incumprimento desse limite da despesa". "Os desvios num ano têm de ser compensados com desvios contrários no ano seguinte", avisou.

"A dinâmica da despesa tem um teto e reduções discricionárias de imposto que contam como aumento da despesa", insistiu.