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Governo nomeia Hugo Martins Carvalho e Paulo Carmona para acelerar licenciamento de renováveis
20-05-2024 20:27

Foi das últimas medidas do anterior Governo, antes de abandonar o poder: o lançamento da nova Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energia Renováveis (EMER 2030). O anúncio da criação desta nova entidade com cerca 30 funcionários, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com o objetivo de acelerar os projetos para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima, aconteceu há cerca de um mês e o novo Executivo já está a "dar gás" à sua materialização. 

Em comunicado, o novo Ministério do Ambiente e Energia (MAE), liderado por Maria da Graça Carvalho (na foto), anunciou esta segunda-feira que quer "acelerar" o processo e vai mesmo "agilizar a constituição da EMER 2030, à qual competirá apoiar a concretização de projetos de energia de fonte renovável através de um regime processual mais transparente, ágil e simplificado". A liderança, essa, já está escolhida. 

À frente desta Estrutura de Missão - que irá gerir balcão único de licenciamento e monitorização de projetos renováveis - estará Hugo Martins de Carvalho, refere o mesmo comunicado. O seu currículo refere que o engenheiro "especialista no setor da energia" detém um mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Foi deputado à Assembleia da República nas XIV e XV Legislaturas, tendo estado envolvido nos temas de Energia e Clima – participando na elaboração da Lei da Bases do Clima – e da Transição Digital, representando o Parlamento no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. Presidiu também ao Conselho Nacional de Juventude e ao Conselho Geral da Universidade da Beira Interior.

Além dele, será ainda designado coordenador da EMER Paulo Carmona, docente universitário e gestor nas áreas da Energia e Matérias-Primas, que presidiu à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis. Foi presidente do Fórum de Administradores de Empresas, vice-presidente da Fundação AIP, membro do Conselho Estratégico da CIP para a Energia e Ambiente e membro do Conselho Consultivo da ERSE.

"A EMER insere-se num conjunto de reformas, alinhadas com o Plano REPowerEU e integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo pretende impulsionar, com o objetivo de estimular a incorporação de energias renováveis no sistema energético nacional", refere ainda o Governo no mesmo comunicado, acrescentando que a estrutura terá como objetivo, entre outros, a implementação de um balcão único de licenciamento de projetos, a consolidação do quadro legal do setor e a criação de um sistema de monitorização, que resulte num eficaz acompanhamento e controlo de projetos.

Na dependência do membro do Governo responsável pela área da energia, a EMER 2030 vai ter como objetivos "consolidar o quadro jurídico e regulamentar aplicável ao licenciamento elétrico, ambiental e municipal de projetos de energias renováveis e armazenamento", a "elaboração de um manual de procedimentos para apoiar e simplificar o procedimento de licenciamento para autoconsumo e comunidades de energias renováveis", desenvolver o Balcão Único para o Licenciamento e Monitorização de Projetos de Energias Renováveis, "segundo um modelo de One-Stop-Shop digital", entre outros.

A entidade terá até 16 técnicos superiores, até nove especialistas de sistemas e tecnologias de informação e até cinco assistentes técnicos ou operacionais.

O mandato da EMER 2030 tem duração até 31 de dezembro de 2030.

Além desta estrutura, em meados de 2024 a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) conta ter operacional a nova plataforma digital de licenciamento de porjetos renováveis, que também ajudará a acelerar o nascimento de novos projetos. 

Recentemente, o diretor-geral Jerónimo Cunha disse em entrevista ao portal Água&Ambiente que não existem uma redundância entre a criação da EMER 2030 e a pltaforma da DGEG, tratando-se sim de um "reforço das nossas equipas".

"A EMER já estava prevista há muito tempo, porque a EMER não tem só a questão do acelerar. No fundo, é uma equipa avançada, quase de resposta rápida, que vai trabalhar com as nossas equipas para acelerar o licenciamento, e tem outras valências, não é só a questão do licenciamento", disse, sublinhando: "A EMER está prevista no PRR, a sua publicação aconteceu, é um marco que já está concluído. O próximo passo por parte do atual Governo é nomear o coordenador dessa Estrutura e iniciar a composição dessa equipa, a qual trabalhará lado a lado com a DGEG".