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Este é um caso em que "se justifica um inquérito parlamentar à Santa Casa"
19/05/2024 21:35

REFORMA DO ESTADO

Periodicamente fala-se em reforma do Estado. E pergunta-se: como estamos? Quantas empresas públicas temos? E institutos públicos? Qual a situação de países de dimensão semelhante à nossa? Vale a pena refletir. Os dados impressionam:

Temos 645 entidades no Estado Central: 172 empresas públicas; 120 institutos públicos; 134 estruturas atípicas (comissões e unidades técnicas); 103 fundos autónomos; 46 Direções Gerais; 38 órgãos consultivos; 32 estruturas de missão. Tudo com os respetivos administradores, diretores, assessores e afins.
Na Suécia, país com população semelhante à nossa, há cerca de metade dos organismos que temos (316). Na Bélgica, país com população também semelhante à de Portugal, os números são ainda mais impressivos: apenas 70 organismos a nível federal.
Ainda voltando ao retrato nacional, Portugal tem mais de 8 mil chefias na administração central. Um aumento de 25% desde 2012. Com esta curiosidade: no mesmo período, o número de funcionários aumentou 5%. Mas o número de chefias cresceu cinco vezes mais.
Na frota automóvel do Estado, os números também são expressivos: à administração direta do Estado estão afetas 80% das viaturas (20mil); à administração indireta 18% (4700)

Aqui chegados, há, pelo menos, três questões a colocar:

Primeira: não seria tempo de revisitar este assunto, acabar com entidades redundantes e fundir organismos que têm competências sobrepostas? Manter tudo igual, só mesmo para servir as clientelas dos partidos.
Segunda: talvez fosse oportuno perguntar quem fiscaliza e escrutina tantas entidades públicas. Formalmente, o Estado. Na prática, provavelmente ninguém.
Terceira: e os riscos de corrupção? Quando o Estado é grande de mais, quando é opaco, não transparente nem escrutinado, o risco de corrupção é enorme. É tempo de fazer alguma coisa.

A SANTA CASA

Primeiro apontamento: a Ministra Palma Ramalho prometeu e cumpriu. Prometeu que não ia colocar um político à frente da Misericórdia e cumpriu. Em vez de um político, escolheu um gestor. Deve ter tido muitas pressões em sentido contrário, mas fez bem em resistir.
Segundo apontamento: vieram a público algumas questões sobre o passado do novo Provedor. Uma sobre a sua atuação como líder de um Banco em Moçambique: já foram esclarecidas. Não há caso. Outra sobre a sua atuação em nome da CGD, no chamado negócio de Vale de Lobo. Não há grandes elementos sobre o assunto. Mas o que houver a esclarecer convém ser esclarecido quanto antes.
Terceiro apontamento: faz sentido ou não um inquérito parlamentar aos negócios internacionais da Santa Casa? Não sou a favor da banalização de inquéritos parlamentares. Mas há casos em que também não se podem excluir. Este talvez seja um caso em que se justifica um inquérito parlamentar à Santa Casa, a partir da gestão de Edmundo Martinho. Como pedem o Chega, a IL e o BE. É que ainda ninguém percebeu como é que a Santa Casa, que parecia financeiramente um poço sem fundo e um Estado dentro do Estado passou, de repente, para uma situação de quase falência técnica.

NOVO AEROPORTO

No caso da semana, saiu tudo perfeito: para o país, para o Governo e para a oposição. Para já, correu tudo bem.

O país ficou aliviado. Estava cansado de tantos debates e estudos. Há anos que desejava uma solução. O cansaço até esvaziou a potencial polémica. Quase não houve polémica.
O Governo saiu-se bem: teve a coragem de decidir e talento para explicar bem a decisão. O PM e o Ministro foram corajosos e convincentes. Fizeram história. Decidir é mais difícil que estudar.
A oposição também esteve bem. Em especial, o PS. O consenso foi muito alargado. E isto tem uma vantagem enorme. Com um consenso tão alargado, a decisão torna-se irreversível.

Ultrapassada esta dificuldade, vem a próxima: quem paga?

A resposta é fácil: quem vai pagar o novo aeroporto será a ANA, a empresa que gere os aeroportos, sem desembolso do OE.
A questão mais difícil é saber, na negociação a fazer com a ANA, quais as contrapartidas que o Estado vai dar. Em tese, há três hipóteses. Primeiro, o alargamento do prazo da concessão. Não é fácil, porque Bruxelas torce o nariz. Segundo, a abdicação pelo Estado de receitas da concessão a que tem direito nos próximos anos. Terceiro, se a diferença entre o investimento e o acréscimo de receita daí resultante for negativo, esse valor poderá passar como um encargo para a concessão futura.
Uma coisa é certa: com maior ou menor dificuldade, vai haver acordo. É do interesse de ambas as partes que haja acordo. É do interesse do governo, para cumprir a palavra de que nenhum Euro sairá do OE. E é do interesse da ANA, porque o negócio que os franceses têm em Portugal é um grande negócio. Não querem arriscar perder esta concessão.

DEBATE E POLÉMICA NA AR

O primeiro debate quinzenal desta legislatura foi um exercício de campanha eleitoral. Da parte do Governo e da parte da oposição. Nada de anormal. Estamos a três semanas das eleições europeias mais importantes de sempre na política nacional. Dois destaques a reter:

O debate correu bem ao PM. Primeiro, porque Montenegro é um bom parlamentar. Foi na AR que foi mais feliz até hoje. Depois, porque nestes debates os PM vencem sempre. Também foi assim com António Costa. Finalmente, porque o PM vinha para o debate com a boa embalagem da véspera: o anúncio do novo aeroporto.
A grande vantagem do governo é ter a iniciativa política. Como nas duas últimas semanas tem tido. Se continuar assim até novembro, será difícil á oposição reprovar o OE e abrir uma crise política. O País não aprecia o derrube de um governo que está a governar e a resolver problemas.

Entretanto, gerou-se uma polémica em torno de uma não intervenção do PAR, perante um discurso do Chega. A minha opinião é esta:

Primeiro, acho um exagero o coro de críticas contra Aguiar Branco. Até parece que ele cometeu um crime. Não cometeu.
Segundo, os deputados têm liberdade de expressão e nenhum PAR pode ser censor dessa liberdade. Mais do que óbvio.
Terceiro, apesar disso, os deputados podem ser advertidos se usarem linguagem injuriosa ou ofensiva. Assim, nalgumas situações, perante excessos de linguagem, impõe-se fazer um reparo. Não para limitar a liberdade de expressão ou para retirar a palavra; mas para chamar a atenção para a linguagem menos própria utilizada. Entre o completo exagero de Santos Silva e o silêncio, pode e deve haver um meio termo.

SALÁRIOS E IRS

Há mais vida para além da política e dos debates. Como mostrou esta semana o INE, divulgando os números da evolução dos salários dos portugueses no primeiro trimestre deste ano. Assim:

Em comparação com o trimestre homólogo de 2023, houve, em média, um aumento real dos salários em 3,8% no primeiro trimestre deste ano.
A generalidade dos setores teve um ganho real dos salários. Com particular destaque para a indústria extrativa, a saúde, o setor social, o alojamento e a restauração. A exceção é a banca e os seguros, onde houve queda real dos salários.
Apesar disso, a banca e a energia continuam a ser os setores com salários mais altos. Por sua vez, é na agricultura e na restauração que se mantêm os salários mais baixos.
A melhor notícia de todas é que, depois de um ano e meio de perdas reais dos salários (desde o 4º trimestre de 2021 até ao 1º de 2023) estamos a registar agora um ano inteiro de ganhos acima da inflação.

Falando agora de IRS e do debate em curso no Parlamento:

Vamos ter uma nova redução do IRS, mas o mais provável, ao dia de hoje, é que a redução não seja na base da proposta do Governo, mas sim da nova proposta do PS, que vai ter o apoio do PCP e do BE e provavelmente também do Chega.
Qual é a grande divergência? O PS quer sobretudo uma redução maior dos escalões mais baixos. O Governo deseja que haja sobretudo uma redução mais significativa dos impostos sobre a classe média (sobretudo no 6º escalão). O acordo está dificil.

ELEIÇÕES EUROPEIAS

Comecemos por ver as tendências eleitorais na UE a partir de uma sondagem feita nos 27 países da União:

Os grupos de extrema-direita (ERC e ID) são os que mais podem crescer eleitoralmente;
Os Verdes, Liberais e Socialistas são os que mais podem baixar;
O PPE e a Esquerda (onde se integram o PCP e BE) têm tendência para estabilizar;
Embora à justa, metade do hemiciclo europeu pode ser formado ao centro (PPE, Socialistas e Liberais).

Cá dentro, dos três debates realizados, há a concluir:

Primeiro: foram, todos eles, debates civilizados, com especial enfoque nas questões europeias.

Segundo: apesar disso, não espero que estes debates tenham grande influência no voto dos eleitores. A maior parte das questões abordadas é de difícil compreensão para a maioria dos cidadãos.

Terceiro: as prestações de cada um são bem diferentes entre si.

Sebastião Bugalho foi o que mais surpreendeu: esteve assertivo e bem preparado.
Marta Temido é melhor na rua que nos debates.
Cotrim Figueiredo é um trunfo sólido.
Catarina Martins e João Oliveira são escolhas seguras, mas ambos os partidos correm riscos de perder deputados.
Francisco Paupério surpreendeu no primeiro debate, mas ficou aquém das expectativas nos outros.
Tânger Correia é o campeão das barbaridades. A sua escolha é um erro de casting. Ventura, se pudesse, escondia-o durante a campanha.