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PSD aceita repensar deduções de juros de habitação no IRS
15/05/2024 19:47

O PSD vai avançar com uma contraproposta para a redução do IRS que prevê uma redução adicional de 0,5 pontos percentuais nos 3.º e 4.º escalões em relação ao que já consta da proposta que o Governo entregou no Parlamento, acompanhando, assim, as propostas do PS e do Chega. No âmbito da discussão das propostas para a habitação - outro pacote que os deputados têm também em cima da mesa - o PSD compromete-se a avaliar o alargamento da dedução dos encargos com juros de dívidas relativas a créditos à habitação, que hoje em dia já só são permitidos no caso de créditos contraídos até 2011.

A nova proposta foi apresentada esta quarta-feira de manhã aos restantes grupos, adiantou Hugo Soares, o líder parlamentar laranja, durante o debate quinzenal com o Governo, sublinhando o "esforço de negociação com todas as bancadas".

De acordo com o texto da proposta, a que o Negócios teve acesso, há também mexidas no que o Governo pretendia para o 6º escalão de rendimentos, que continua a beneficiar de uma descida de imposto, mas menor. Aqui, o objetivo é compensar o maior alívio fiscal nos escalões mais baixos, evitando um impacto orçamental que ultrapasse a margem do Governo e possa consubstanciar uma violação da lei travão, como explicou Hugo Soares no Parlamento.

Se as propostas de alterações para os escalões do IRS mostram uma aproximação ao PS e ao Chega, no que toca à dedução no IRS dos juros com habitação há uma cedência ao Bloco. E o mesmo acontece com outro compromisso que o PSD inclui também agora neste texto, que prevê a avaliação, pelo Governo, até à apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, da possibilidade de indexar o valor das deduções específicas das categorias A - trabalho dependente - e H - pensões - ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Não são avançados detalhes sobre a forma como será feita essa indexação, mas a ideia será que as deduções específicas tenham atualizações anuais, acompanhando o IAS, ao contrário do que agora acontece. 

Finalmente, o PSD compromete-se a atualizar anualmente os escalões do IRS "tendo em conta não só a inflação (medida pela variação do deflator do PIB), como também a produtividade (medida pelo PIB real por trabalhador)". Desta forma, frisa o partido, "impede-se o aumento contínuo e indefinido da carga fiscal sobre as famílias".

Refira-se que também o PS enviou já aos restantes partidos uma proposta de texto conjunto, em que reduz mais o imposto nos escalões mais baixos e elimina a taxa adicional de solidariedade. Em contrapartida, é criado um novo escalão de rendimentos para ganhos acima dos 250 mil euros. As deduções específicas passariam a ser atualizadas anualmente de acordo com a inflação.

Durante a votação na generalidade das medidas para o IRS, a proposta de lei do Governo baixou à especialidade sem ter sido votada. Propostas do PS, BE e PCP foram aprovadas na generalidade e as do Chega e da IL também baixaram à especialidade sem votação.

Por outro lado, no âmbito de propostas de medidas para a habitação, os deputados aprovaram também na generalidade uma proposta do PS para aumentar a dedução das rendas no IRS para um máximo de 800 euros, contra os atuais 600. 

A ideia é agora conseguir chegar a um texto consensualizado entre todos ou que, pelo menos, permita que seja aprovado, seja com o PS, seja com o Chega. 

Esta quarta-feira, no Parlamento, Montenegro frisou, por várias vezes, a sua disponibilidade para negociar na especialidade, mas avisou não estar disponível para "desvirtuar o sentido das suas propostas políticas".

"Nós estamos disponíveis para aproximar posições, não estamos disponíveis para manter o erro económico que foi a política fiscal do Governo que nos antecedeu", sublinhou. Deixou também recados ao Chega e ao PS. "Será a ocasião de perceber se o Chega e o PS, têm ou não  predisposição para a consequencia do diálogo político", afirmou, "porque reclamar esse diálogo deve ter também o reverso da medalha". 

"Vamos, no Governo, aguardar com a expectativa de que quem não rejeitou o programa do Governo quer dar ao Governo condições para executar a sua poolítica", rematou.