Banco de Investimento Global

ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Investimento da Segurança Social em dívida pública compensa transferências para a CGA, diz João Leão
05/05/2024 11:00

João Leão, antigo ministro das Finanças, defende que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) deve investir em dívida pública portuguesa, pelo menos, nos montantes que anualmente são transferidos pelo Estado para comparticipar o pagamento de pensões no regime da Caixa Geral de Aposentações, que se encontra fechado a novos subscritores desde 2005.

Em entrevista ao Negócios e Antena 1, no programa Conversa Capital, o ex-ministro e vice-reitor do ISCTE considera "infeliz" um recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Parlamento segundo o qual a redução do peso da dívida para um valor abaixo de 100% do PIB no ano passado foi "artificial" na medida em que foi garantida com investimentos de entidades públicas não considerados na consolidação dos valores de dívida que contam para Bruxelas, à luz das regras de Maastricht.

Desde logo, argumenta, porque a análise não atende ao facto de, anualmente, o Orçamento do Estado transferir para a Caixa Geral de Aposentações comparticipações financeiras destinadas a compensar o défice do regime, que deixou de receber contribuições de novos funcionários públicos. Os descontos destes, por outro lado, estão a beneficiar os saldos da Segurança Social, num momento em que esta não enfrentará ainda a responsabilidade de pagamentos de pensões. Saldos esses que revertem depois para o FEFSS.

João Leão defende que as receitas do Orçamento financiam, assim, indiretamente a Segurança Social e que o investimento desta em dívida pública portuguesa, "pelo menos, deve ser no montante da transferência implícita do Estado para a Segurança Social".  Em 2024, serão mais de 6,5 mil milhões de euros, tendo o valor superado 5,7 mil milhões no ano passado.

"Temos um efeito que nenhum outro país da Europa tem, que tem que ver com o facto de o regime da Caixa Geral de Aposentações estar fechado. É um efeito muito significativo ano após ano. Se não fizéssemos isso, tínhamos contas equilibradas e a dívida não se reduzia tanto quanto se devia reduzir, ou com o passar do tempo até se reduzia muito pouco", defende o ex-ministro.

A exposição do FEFSS à dívida pública portuguesa – que, pela lei, deve corresponder a pelo menos 50% dos ativos do fundo - tem vindo a ser cada vez mais questionada.  Recentemente, um grupo de peritos da comissão criada pelo anterior Governo para estudar a sustentabilidade da Segurança Social veio defender a revisão do modelo de gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Também o Conselho das Finanças Públicas defendeu já "uma redução (ainda que gradual)" da exposição do fundo à dívida pública portuguesa.

João Leão defende também que, do ponto de vista externo, as contas públicas portuguesas não são vistas de forma separadas e que a existência de um problema na dívida pública portuguesa acabaria por afetar também os pensionistas. Além disso, argumenta ainda, "nada nos diz que investir na dívida pública portuguesa não é um bom investimento".