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Receita fiscal do Estado cai 0,9% até março para 12,01 mil milhões
30/04/2024 19:38

A receita fiscal do Estado totalizou 12.013,5 milhões de euros até março, recuando 0,9% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental hoje divulgada.

O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.

"Em termos acumulados, a receita fiscal apresentou uma quebra de 0,9% (-108 milhões de euros) influenciada pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (28,7 milhões de euros em março de 2023 e 367 milhões de euros em março de 2024)", refere a DGO.

Sem estes efeitos, a receita fiscal cresceu 2,9% (+347,2 milhões de euros), refletindo sobretudo a evolução do IRC (43,7%, +135,8 milhões de euros), do IRS (3,1%, +132,9 milhões de euros) e do ISP (13,2%, +93,1 milhões de euros).

Do lado dos impostos indiretos, IVA, Impostos Sobre Veículos (ISV) e Imposto sobre o Tabaco (IT), mantiveram-se o comportamento homólogo negativo que já se tinha registado em fevereiro.

No caso do IVA, a receita caiu 6,2% (-347,6 milhões de euros) para 5.294,7 milhões de euros, enquanto a do ISV e do IT registaram decréscimos homólogos de, respetivamente, 5,5% e 12,8% (menos 6,7 milhões e 35,6 milhões de euros, pela mesma ordem).

De referir que no caso do IRS, como a campanha de entrega da declaração anual arrancou a 1 de abril, a receita deste imposto não reflete ainda o pagamento dos reembolsos.