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Propostas do Chega e da IL para o IRS deixariam o país em défice, diz Governo
24/04/2024 17:19

"A Iniciativa Liberal fala num choque fiscal de 3 mil milhões de euros já este ano, e não, como defende o Governo, ao longo da legislatura", mas isso "colocaria o saldo orçamental num défice de, pelo menos, 1% do PIB. Sucede que 3 mil milhões de euros era a proposta da Iniciativa Liberal na campanha eleitoral. Agora, esta proposta custa mais de 7 mil milhões de euros. Ou seja, teríamos um défice superior a 3% PIB". Já o Chega "fala em cerca de mil milhões de euros, mas falha completamente as contas", na medida em que "o custo total é superior a 5 mil milhões de euros, o que também colocaria as contas públicas em deficit excessivo", afirmou esta quarta-feira, no Parlamento o ministro das Finanças.

Joaquim Miranda Sarmento falava no debate em torno da proposta do Governo de alívio no IRS, quando estão sobre a mesa mais outras sete propostas dos vários partidos da oposição. Miranda Sarmento dirigiu-se em especial à direita, salientando que "Iniciativa Liberal e Chega revelam uma irresponsabilidade orçamental, a lembrar o erro de Liz Truss no Reino Unido". E "a redução fiscal tem de ser feita com responsabilidade orçamental. Para que não se dê um passo maior do que a perna e não se tenha depois de voltar atrás", defendeu o ministro.

Ao PS deixou também um reparo: "O Partido Socialista, hoje na oposição, reclama uma descida de IRS maior mas, há seis meses, o seu secretário-geral era contra a redução do IRS:"

André Ventura, do Chega, foi o primeiro a pedir a palavra, para proclamar que "isto não é um choque fiscal, é um remendozionho". "Tinham de fazer muito melhor" do que o PS, mas "o alívio fiscal para 900 euros de rendimento são 1,44 euros, em alguns pontos do país, nem o café paga".

Sérgio Ávila, do PS, também não poupou nas críticas. A redução proposta "é cinco vezes inferior à que o PS introduziu no início deste ano, afirmou. "Os portugueses foram iludidos e estão desiludidos. O Governo bateu o recorde da rapidez em incumprir promessas". Por outro lado, continuou o deputado socialista, a proposta do Governo é "socialmente injusta". Não é "um choque fiscal, mas foi um choque de indignação e na credibilidade do próprio Governo".

"Para o senhor deputado e para o PS, 1.300 euros já qualifica como rico", respondeu o ministro às críticas socialistas. "Estamos a cumprir o que colocámos no programa eleitoral e até mais além, beneficiando mais contribuintes e os que os senhores esqueceram, os do 6.º escalão e os que, já agora, o Chega também quer esquecer. Pessoas que ganham 13.00 euros líquidos".

Paula Santos, do PCP, exigiu uma atualização da dedução específica, que não é feita há 14 anos, que é uma das propostas do seu partido, salientando que "essa sim, aliviaria o IRS nos rendimentos baixos e médios". "Isto é tudo uma farsa", continuou. O que é preciso "é melhorar os salários", para "melhorar a vida das pessoas", rematou, lembrando os baixos valores que resultam da proposta do Governo em termos de liquidez para as famílias.

"O PAN não inviabiliza descidas de impostos, mas queremos que se vá mais longe", afirmou Inês Sousa Real, do PAN. O seu partido propõe, tal como o PCP, a atualização das deduções específicas "por forma a poupar a cada família cerca de 36 euros por mês", sublinhou.