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Ventura desafia PSD a baixar à especialidade propostas sobre IRS do Governo e Chega
24/04/2024 15:41

O presidente do Chega desafiou esta quarta-feira o PSD a baixar à especialidade as propostas sobre o IRS do Governo e do seu partido para se chegar a um acordo que preveja um maior alívio fiscal nos escalões mais baixos.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura disse que, esta terça-feira, contactou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, para lhe transmitir que o Chega não está confortável com a proposta do Governo, "por beneficiar os que ganha mais e não os que ganham menos", mas não quer criar "um problema à governação numa matéria tão sensível".

"Sugerimos ao PSD que baixasse à comissão sem votação as duas propostas, pelo menos as duas propostas. Foi uma sugestão que eu próprio dei porque não perderíamos tempo, uma vez que é possível imprimir uma urgência no processo da especialidade", disse.

André Ventura ressalvou que o Chega só está disponível para baixar as propostas à especialidade caso haja garantias, da parte do Governo, de que, na comissão, se vai trabalhar "nos dois ou três escalões que estão na base inicial da pirâmide, permitindo que quem ganha 1.000, 1.500 ou 2.000 euros seja mais beneficiado do que está a ser".

O líder do Chega disse que, até ao momento, ainda não recebeu qualquer resposta da parte do PSD, apesar de afirmar que estão "em conversações", e acrescentou que percebe que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tenha de "fazer os cálculos e a reequação do que será mudar os escalões".

Questionado se, nesse caso, a proposta do PS ficaria de fora, André Ventura disse que isso "é relativamente indiferente, o que tem de haver é garantia de que o Governo não vai baixar à especialidade só para ganhar tempo"

"Para baixar à especialidade tem de haver um acordo prévio de que vamos trabalhar aqueles escalões mais baixos para garantir que as pessoas vão pagar menos impostos, não é baixar à especialidade para forçarem a votação", afirmou.

Se o Governo "se mantiver inflexível", André Ventura aconselhou-o a fazer "duas coisas: ou fazer um entendimento com o PS, ou retirar a proposta porque, caso contrário, ela poderá com muita facilidade não passar no parlamento".

O líder do Chega alegou que fez esta proposta ao PSD para garantir que "não há um embaraço hoje para o Governo" e também para que o seu partido não seja "obrigado a votar numa proposta que teoricamente não gostaria muito de fazer, que é a do PS".

"Eu desafio o PSD a dizer se aceita baixar à especialidade para mudar os escalões, não é para forçar a votação na especialidade. O Governo agora tem de dizer se aceita fazer isso ou não", afirmou.

Esta terça-feira, André Ventura tinha admitido votar contra a proposta do Governo para reduzir as taxas marginais de IRS e viabilizar a do PS, alegando que é mais próxima da sua.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, André Ventura disse não ter recebido "da parte do Governo, nem da bancada parlamentar do PSD, nenhuma negociação, proposta, contraproposta ou abertura em relação à alteração da legislação fiscal" e acusou o executivo e os sociais-democratas de demonstrarem arrogância, avisando que "não conduzirá a bons resultados no futuro".