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Governo diz ser ?indesmentível? que corte no IRS leva a menos 1,5 mil milhões face a 2023
13/04/2024 14:05

O Governo considerou hoje "verdadeiro e indesmentível" que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam "orçamentalmente irresponsáveis".

Em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros afirma que é "factualmente verdadeira e indesmentível" a afirmação feita pelo primeiro-ministro na apresentação do Programa de Governo, no Parlamento, de "uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado".

Segundo executivo liderado por Luís Montenegro, a frase corresponde ao que consta do programa do Governo, quando refere uma "redução do IRS para os contribuintes até ao oitavo escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023", e do programa eleitoral da Aliança Democrática.

Assim, afirma estar a "cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os portugueses" e sublinha que "nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do Orçamento do Estado de 2024".

Em entrevista à RTP esta sexta-feira, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro no debate do programa do Governo não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor, explicando que a medida rondará os 200 milhões de euros.

O comunicado de hoje diz que, se houve quem tivesse suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabiliza e acrescenta que reduções de valores superiores seriam "orçamentalmente irresponsáveis".

"Que alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis), é um erro sério, que só a eles os responsabiliza", lê-se no comunicado.

O executivo PSD/CDS-PP acrescenta que "um cálculo básico" mostraria que em vez da redução de 1.500 milhões de euros face a 2023 o "impacto seria então de 2.600 milhões de euros face a 2023".

O comunicado defende ainda que, na tentativa de disfarçar o erro, houve "acusações inadmissíveis e infundadas" relativamente ao Governo e ao primeiro-ministro que são merecedoras de "repúdio".

Na sexta-feira ao fim do dia, o diretor do Expresso, João Vieira Pereira, publicou um esclarecimento a dizer que o jornal publicou uma notícia falsa em manchete ("Montenegro duplica descida de IRS até ao verão").

Explicou que a notícia foi feita com base nas declarações do primeiro-ministro e com contactos a fontes, mas que o jornal não contava "com o facto de o primeiro-ministro ter, no Parlamento, ludibriado os portugueses".

"A redução de IRS que Luís Montenegro anunciou com pompa e circunstância, a redução de impostos que andou na campanha eleitoral a defender, é afinal falsa" e são "apenas pequenos ajustes sobre a redução já anunciada por António Costa no Orçamento para este ano".

"A verdadeira redução de imposto é contrária à ideia que o primeiro-ministro vendeu no Parlamento. É contrária à ideia do que andou durante toda a campanha eleitoral a anunciar. Só tenho uma palavra para descrever tudo isto. Fraude", escreveu o diretor do Expresso, pedindo desculpa aos leitores.

Em entrevista à RTP esta sexta-feira, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

O secretário-geral do PS acusou o Governo de estar a enganar os portugueses com o "embuste e fraude" que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros, pedindo explicações ao primeiro-ministro.

Na rede social X (antigo Twitter), a IL acusou o PSD de "fazer igual ao PS e não baixar o IRS", considerando uma vergonha que a redução do imposto ronde afinal os 200 milhões de euros, e o BE falou em "embuste".