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Pedro Nuno acusa Governo de "fraude e embuste" sobre alívio fiscal e pede explicações
12/04/2024 22:05

O secretário-geral do PS acusou esta sextafeira o Governo de estar a enganar os portugueses com o "embuste e fraude" que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros, pedindo explicações ao primeiro-ministro.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Nuno Santos criticou o facto de o ministro das Finanças ter clarificado que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS que tinham sido anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal representarem cerca de 200 milhões de euros, uma vez que não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

"Nós estamos perante um embuste, uma fraude, um Governo a enganar os portugueses. Nós estivemos meses a avisar de que as medidas, de que a candidatura da AD não era credível e esta é a primeira prova, é o primeiro momento em que isso fica claro", acusou o líder do PS.

Segundo Pedro Nuno Santos, "o choque fiscal prometido pelo PSD não durou nem sequer um dia" já que "dos 1.500 milhões de euros de poupança fiscal anunciados por Luís Montenegro, 1.300 milhões são responsabilidade do Governo do Partido Socialista".

"É grave, é uma vergonha e é inaceitável que isto tenha acontecido no momento da apresentação do programa de Governo e esperamos mais explicações agora do primeiro-ministro", disse.

Para o líder do PS, este início de funções do Governo "não podia ser pior" e por isso "impõe-se uma explicação do primeiro-ministro sobre a credibilidade" da sua governação.

"E já agora dizer que no Governo não se está em São Bento a fazer campanha, deve-se estar a governar. Não é isso que infelizmente nós estamos a constatar e por isso eu quero repudiar, lamentar profundamente aquilo a que nós estamos a assistir logo no início da ação deste Governo", acusou.

Pedro Nuno Santos quantificou que "a poupança fiscal proporcionada pelo Governo do PS é seis vezes superior" à poupança fiscal que decorre da proposta que o Governo PSD/CDS-PP vai aprovar na próxima semana.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu hoje que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros.

Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento clarificou assim que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro esta quinta-feira, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

Na véspera, no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, o que segundo Montenegro representaria uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.

"Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média", disse então.