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PAN lamenta que Presidente receba partidos antes de concluído o apuramento eleitoral
12/03/2024 21:00

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou esta terça-feira que o Presidente da República tenha começado a ouvir os partidos políticos quando ainda falta atribuir os quatro deputados eleitos pelos círculos da emigração.

"Lamentamos que estas reuniões estejam a decorrer sem que esses resultados sejam conhecidos, tendo em conta um potencial empate técnico entre PS e PSD", afirmou a líder do PAN.

Inês de Sousa Real falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de ter sido recebida pelo Presidente da República. O PAN foi o primeiro partido a ser ouvido por Marcelo Rebelo de Sousa na sequência das eleições legislativas de domingo, um processo de auscultação que se inicia com o PAN e termina no dia 20 com a AD.

"Para o PAN, estar a vir a uma reunião sem saber a atribuição de todos os mandatos, sem saber também qual a solução governativa que Luís Montenegro quer trazer para cima da mesa, caso esteja em condições de formar um governo - repito, caso esteja em condições de formar governo - para nós é um pouco estranho, mas, como é evidente, fomos convocados para esta reunião, aqui estamos", disse.

No fim de uma audiência de cerca de uma hora, a porta-voz do PAN indicou que transmitiu a sua opinião ao Presidente da República e destacou que o partido está preparado para o que possa acontecer.

"Seja qual for o cenário que possa sair destas reuniões, seja para de facto assumirmos o nosso papel enquanto partido de oposição na Assembleia da República, seja para termos de ir novamente para eleições, o PAN estará preparado para qualquer um desses cenários", referiu.

Inês de Sousa Real assinalou que, dados os resultados, à partida não caberá ao PAN a "responsabilidade de viabilizar o Governo", mas referiu que, "num cenário hipotético em que não haja qualquer tipo de coligação com o Chega e em que matematicamente todos os partidos sejam necessários", fará questão de deixar "bem claro que os valores que representa são irrenunciáveis".

E defendeu que esses valores não podem ser feridos em prol da "estabilidade da governação".

"Somos uma força progressista, não queremos ter qualquer retrocesso no nosso país em matérias que o PAN tem representado na Assembleia da República, como é o caso dos direitos das mulheres, como é o caso da proteção animal ou da proteção ambiental", salientou, afirmando que existem "divergências ideológicas" que separam o seu partido de outras forças políticas.

Questionada se o partido Pessoas-Animais-Natureza poderá vir a apoiar um governo da AD, Inês de Sousa Real ressalvou que essa decisão caberá à Comissão Política Nacional, que deverá reunir até ao final da semana, mas alertou que "há linhas que são irrenunciáveis".

"Acho muito difícil que a Aliança Democrática se aproxime dos valores do PAN, acho muito difícil que isso venha acontecer", disse.

Inês de Sousa Real indicou também que os portugueses quiseram o que o PAN "seja um partido de oposição".

A deputada única referiu igualmente que o país tem um Orçamento do Estado aprovado e em vigor e alertou que "o PAN jamais renunciará aos seus valores e, portanto, um orçamento que ponha em causa estes valores é um orçamento que contará certamente com o voto contra do PAN".

"Essa análise está feita em sede da Comissão Política Nacional, mas nós deixamos bem claro que não estamos disponíveis para viabilizar um orçamento ou um programa de governo que ponha em causa aquilo que tanto custou a trabalhar e a conquistar ao longo destes últimos anos na Assembleia da República", indicou.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

Estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontece no dia 20 de março. Só depois dessa data, e de ouvir os partidos com representação parlamentar, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro.