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Só 12% dos potenciais ?falsos recibos verdes? foram regularizados. ACT avança com inspeções
23/02/2024 14:25

As notificações da ACT para a regularização de 17.701 trabalhadores independentes economicamente dependentes resultaram na regularização de 2.082 pessoas, 11,7% do total.

Os resultados foram divulgados esta sexta-feira pela ACT, num comunicado onde indica que iniciou uma ação inspetiva que vai abranger mais de 13,5 mil empresas e 26 mil trabalhadores.

A ação inspetiva decorre de dois processos de notificação: por um lado, o que tentou a regularização voluntária de 350 mil trabalhadores a termo que teriam ultrapassado os prazos de duração previstos na lei, num conjunto de 80 mil empresas.

"Na sequência desta comunicação, 95% dos empregadores regularizaram, voluntariamente, os contratos de trabalho de mais de 300 mil trabalhadores", diz a ACT, liderada por Fernanda Campos (na foto) em comunicado.

Por outro lado, o processo mais recente de notificação para a regularização da situação de 17 mil trabalhadores independentes que prestam mais de 80% da atividade à mesma empresa ou grupo.

"Com esta comunicação, 1.594 empregadores (16,5%) regularizaram, voluntariamente, os vínculos de 2.082 trabalhadores independentes economicamente dependentes", lê-se no comunicado.

Significa isto que 16,5% das empresas regularizaram trabalhadores e que o número de trabalhadores regularizado foi de 11,7% do total.

Arrancam inspeções a 13,5 mil empresas

É neste âmbito que começa esta sexta-feira "uma ação inspetiva a mais de 13.500 empresas, abrangendo mais de 29 mil trabalhadores", que incluem 13,6 mil pessoas com contratos de trabalho a termo "irregulares" e 15,6 mil independentes economicamente dependentes.

Os dois processos resultam de cruzamento de dados e não estiveram isentos de críticas. No caso dos independentes economicamente dependentes, porque a dependência económica não prova, por si só, que em causa esteja um falso trabalhador independente.

No caso dos contratos de trabalho a termo, porque se percebeu que a informação teve origem em dados que não refletiam necessariamente uma situação de irregularidade.

As inspeções podem servir para avaliar a situação concreta dos trabalhadores e verificar se os vínculos são de facto irregulares.

A ACT indica que "a ação inspetiva decorre em todo o território nacional com a participação de todos os serviços desconcentrados da ACT".

O comunicado não explica quando é que a acção inspetiva fica concluída.