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Confederação Nacional da Agricultura avança com protestos por melhoria dos rendimentos
30/01/2024 14:47

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) decidiu avançar com ações de protesto, ainda sem data, pela "melhoria dos rendimentos dos agricultores" na sequência dos cortes, conhecidos na passada semana, nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC).

Em comunicado, enviado às redações, a CNA indica que "mesmo num contexto de um Governo em gestão e eleições legislativas, a CNA e as suas associadas irão promover um conjunto de iniciativas regionais de protesto – reuniões, concentrações de agricultores, marchas lentas e manifestações – com vista à construção de caderno de reclamações, com medidas concretas que um novo Governo possa implementar".

Apesar de os atuais protestos e agricultores que ecoam na Europa, particularmente em França, terem "contextos e realidades diferentes", a CNA assinala que têm "um ponto em comum": "o rendimento dos agricultores, o dinheiro que no final da campanha fica para os agricultores poderem sobreviver".

"A realidade é só uma, mesmo contabilizando as ajudas, a asfixia financeira da grande maioria dos agricultores, principalmente os pequenos e médios, é permanente e brutal, agravada pela 'ditadura' da grande distribuição e pelos apoios que os governos lhe dedicam", argumenta a organização com sede em Coimbra, lamentando que esteja em causa um "mercado em que os agricultores são subjugados ao 'quero, posso e mando' da grande distribuição que paga a preços miseráveis e um sistema de ajudas injusto e cada vez mais complexo põem em causa milhares de explorações, não só em Portugal, mas em toda a Europa".

Este caderno reivindicativo divide-se em dois eixos. No primeiro, relativo à melhoria dos rendimentos dos agricultores, a CNA reivindica "preços justos à produção, com proibição de que se pague aos agricultores abaixo do custo de produção", "escoamento dos produtos com incentivo aos circuitos curtos de produção", assim como regulação do mercado (incluindo os fatores de produção) com medidas que protejam agricultores e consumidores" e o "fim dos 'tratados de livre comércio' e da concorrência desleal do agronegócio internacional com produtos oriundos de países terceiros da União Europeia (UE) que não têm de cumprir as mesmas regras sociais e ambientais", além da "concretização do Estatuto da Agricultura Familiar".

O segundo tem que ver com a alteração do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), com a organização com sede em Coimbra a defender "maior justiça na distribuição das ajudas, definição de limites máximos por exploração, reversão dos cortes nas ajudas dos pequenos e médios agricultores", "atribuição das ajudas só a quem produz", a "redefinição das medidas ambientais valorizando o papel fundamental da Agricultura Familiar, nomeadamente da policultura, na proteção do meio Ambiente", "a simplificação do programa e das suas medidas" e ainda "a valorização da produção praticada nos baldios com revisão urgente do coeficiente de redução destas áreas".

Contudo, "no imediato", a CNA quer que "o Ministério da Agricultura garanta que os agricultores, em circunstâncias idênticas às do ano anterior, e até um máximo de 25.000 euros de ajuda, não são prejudicados pelas opções do Governo, nem que para isso se tenha de recorrer a medidas extraordinárias de carácter nacional".

Estas preocupações e reivindicações serão, aliás, levadas a Bruxelas, já esta semana, em duas reuniões a realizar no dia 31 de Janeiro com a REPER – Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia e a 1 de Fevereiro na mesa-redonda "PAC em Português" promovida pela CNA com os deputados portugueses ao Parlamento Europeu, recorda.

Os cortes nos apoios aos agricultores ao nível das medidas agroambientais também mereceram as críticas da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que também pretende expor o caso a Bruxelas, a qual apontou que a redução nos pagamentos aos agricultores, em 35% e 25%, respetivamente, foi "consequência de erros de programação evitáveis, em virtude de metas incorretamente definidas relativas à área a beneficiar pelos apoios previstos para os ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, que foi imensamente inferior à procura". 

"Todos estes cortes – os agora conhecidos que acumulam com outros já previstos – são fruto de más opções do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC, não são um problema de metas ou indicadores, não acontecem por acaso nem por incompetência, mas sim por uma opção deliberada inúmeras vezes contestada pela CNA. Eles são filhos da Reforma da PAC aprovada na União Europeia, ao serviço dos grandes interesses do agronegócio", critica a CNA.

A CNA, que compara o atual sistema, "a um autêntico rolo compressor para muitos agricultores familiares", recorda, aliás, que desde a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) foram "eliminadas 52% das explorações, na sua maioria pequenas e médias, e atualmente mais de 100 mil não recebem qualquer ajuda", razão pela qual "sempre contestou esta política agrícola e que tanto tem lutado pela valorização da agricultura e dos agricultores, não pode deixar de acompanhar a insatisfação e revolta que hoje existe nos campos".

"Os agricultores, há muito descapitalizados, estão fartos, e os cortes nas ajudas agora concretizados são a gota de água que faz transbordar o copo", frisa.