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Combate à corrupção continua sem avançar em Portugal
30/01/2024 08:10

A análise é feita num comunicado a propósito da divulgação do Índice de Perceção da Corrupção para 2023, que é publicado anualmente e que este ano coloca Portugal na 34.ª posição entre 180 países, com 61 pontos. Dinamarca e Finlândia estão no topo da lista.

Portugal, que é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, volta a igualar a pontuação registada em 2020, a pior desde 2012, e continua abaixo do valor médio da região (65 pontos).

O relatório, nota a secção portuguesa da organização Transparência Internacional (TI) — uma coligação de organizações não governamentais anticorrupção com sede em Berlim) — "coloca Portugal como um dos países da Europa em que se registam mais falhas" a nível da integridade na política.

Lembrando o caso que levou à demissão do primeiro-ministro ("Operação Influencer") como um exemplo "de como os escândalos de integridade política persistem" a TI Portugal diz que é preciso que sejam reforçadas as regras relativas aos conflitos de interesses, às normas éticas e à transparência no exercício de funções públicas e nas atividades de "lobbying".

A TI insta Portugal a colocar como prioridade na agenda política uma regulamentação mais rigorosa a este nível, após vários anos de atrasos.

Citada no documento, a presidente da TI Portugal, Margarida Mano, afirma que os resultados do Índice "evidenciam que não basta a um país ter uma Estratégia Nacional Anticorrupção, é fundamental que esta seja efetiva no combate à corrupção".

"Quando os cidadãos em geral e as organizações internacionais não percecionam, ou não encontram evidências (provas), do impacto das leis e dos mecanismos existentes, não conseguem confiar nos governos e nas instituições. Existe um interesse público significativo em garantir a transparência e integridade, bem como a responsabilização dos detentores de cargos públicos e políticos relativamente a políticas e legislação promulgadas. É importante ter uma ação eficaz", adianta Margarida Mano.

A análise da TI sobre os resultados do Índice de Perceção da Corrupção 2023 analisa a forma como a injustiça e a corrupção se afetam mutuamente em todo o mundo.

No comunicado diz-se ainda que "tanto os regimes autoritários como os líderes democráticos que minam a justiça contribuem para aumentar a impunidade da corrupção e, nalguns casos, até a incentivam, ao eliminarem as consequências para os infratores".

"A corrupção continuará a prosperar enquanto os sistemas judiciais não puderem punir os atos ilícitos e manter os governos sob controlo. Quando a justiça é comprada ou sofre interferências políticas são as pessoas que sofrem. Os líderes devem investir plenamente e garantir a independência das instituições que defendem a lei e combatem a corrupção. É tempo de acabar com a impunidade da corrupção", diz também no comunicado François Valérian, presidente da TI.